Ministério das Relações Exteriores

Acordos vigentes da Cooperação Técnica Multilateral - CGCM

 

BID: "Convênio Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento", de 08/04/59, promulgado pelo Decreto Legislativo nº 18, de 30/12/59.

UNICEF: "Acordo entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância e o Governo dos Estados Unidos do Brasil", de 28/03/66, promulgado pelo Decreto nº 62.125, de 06/01/68; e o "Acordo Básico de Assistência Técnica entre os Estados Unidos do Brasil e a Organização das Nações Unidas, suas Agências Especializadas e a Agência Internacional de Energia Atômica", de 29/12/64, promulgado pelo Decreto nº 59.308, de 23/09/66.

ONU-Mulheres, OMPI, UNODC, OACI, PNUD, OIT, FAO, UNESCO, UPU, UIT, OMM, UNIDO, AIEA, HABITAT: "Acordo Básico de Assistência Técnica entre os Estados Unidos do Brasil e a Organização das Nações Unidas, suas Agências Especializadas e a Agência Internacional de Energia Atômica", de 29/12/64, promulgado pelo Decreto nº 59.308, de 23/09/66.

OPAS/OMS: "Acordo Básico de Assistência Técnica entre os Estados Unidos do Brasil e a Organização das Nações Unidas, suas Agências Especializadas e a Agência Internacional de Energia Atômica", de 29/12/64, promulgado pelo Decreto nº 59.308, de 23/09/66; e o "Acordo entre a Repartição Sanitária Pan-Americana e o Governo do Brasil para o funcionamento do Escritório de Área da OPAS/OMS" de 20/01/83, promulgado pelo Decreto nº 353 de 03/12/91.

FLACSO: "Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais – FLACSO para o Funcionamento da Sede Acadêmica da FLACSO no Brasil", de 03/12/90, promulgado pelo Decreto nº 593 de 06/07/92.

IICA: "Acordo Básico Celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura sobre Privilégios e Imunidades e Relações Institucionais", de 1984.

UE: "Acordo Quadro de Cooperação entre a Comunidade Econômica Europeia e a República Federativa do Brasil" de 15/04/92.

ITTO: "Acordo Internacional de Madeiras Tropicais", de 26/01/94, promulgado pelo Decreto nº 89, de 05/11/97.

OEA: "Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-geral da Organização dos Estados Americanos, celebrado em 23 de maio de 2006, promulgado pelo Decreto nr.6.627, de 03 de novembro de 2008.

CEPAL: "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para o Funcionamento do Escritório no Brasil da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe", de 27/07/84.

FNUAP: "Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Fundo de População das Nações Unidas, de 07 de janeiro de 1988.

OEI: "Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Executiva da Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura”, celebrado em 21 de setembro de 2011 e promulgado em 2014 (Decreto N° 8.289 de 25 de julho).

 

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