Ministério das Relações Exteriores

Conceito

A cooperação técnica internacional constitui importante instrumento de desenvolvimento para o Brasil, auxiliando o País a promover mudanças estruturais nos campos social e econômico brasileiro, com capacitação de instituições nacionais dos três níveis da federação, via transferência de tecnologia e conhecimento.

No âmbito das relações internacionais, a cooperação entre países em desenvolvimento (CTPD), a chamada Cooperação Sul-Sul, consolidou-se como eficiente ferramenta de aproveitamento de conhecimentos específicos de alguns países para cobrir lacunas em outros. Em 1978, foram elaboradas propostas de diretrizes para o funcionamento da CSS, no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento, recomendações estas aprovadas na forma do Plano de Ação de Buenos Aires (PABA).

A estratégia da cooperação técnica prestada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) desenvolve-se exclusivamente em resposta a demandas oficialmente recebidas, por meio dos postos diplomáticas brasileiros, ou das representações estrangeiras em Brasília. O Brasil não voluntaria cooperação. A decisão sobre a aceitação da demanda depende de seu enquadramento nas diretrizes da política externa brasileira. Recorde-se que o artigo 4º, inciso IX, da Constituição Federal reza que “a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais”, entre outros, pelo princípio da “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”.

Os programas de cooperação do Brasil para o exterior permitem transferir ou compartilhar conhecimentos, experiências e boas-práticas por intermédio do desenvolvimento de capacidades humanas e institucionais de outros países, com vistas a que o país parceiro alcance um salto qualitativo de caráter estruturante duradouro. Para atingir esse objetivo de aprimoramento das instituições, a Agência lança mão de uma série de estratégias que foram sendo desenvolvidas ao longo das mais de três décadas de sua existência (e mesmo anteriores ao seu surgimento). Acima de tudo, mantém contato frequente com vários órgãos governamentais, organismos internacionais e governos de países parceiros, com intenção de aumentar a eficácia de seus projetos.

A ABC, acumula a realização de mais de 7 mil projetos, entre cooperação recebida e prestada, sendo esta a 108 países da América Latina, Ásia, África, Europa e Oceania com participação de mais de 124 instituições brasileiras reconhecidas por sua excelência. Os principais projetos da cooperação do Brasil desenvolvem-se em áreas como administração pública, agricultura familiar, temas urbanos, ciência e tecnologia, cultura, defesa, desenvolvimento social, educação e alimentação escolar, indústria e comércio, justiça, meio ambiente, energia, pecuária, pesca, planejamento, saúde, segurança pública, trabalho e emprego.


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