Ministério das Relações Exteriores

Bolívia

O Programa de Cooperação Brasil – Bolívia possui como marco jurídico o Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica, celebrado em Fortaleza, em 17 de dezembro de 1996, em vigor desde 20 de julho de 1998.

Merece destaque, no ano de 2008, a Missão Multidisciplinar para monitoramento e elaboração de projetos de cooperação técnica, coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), realizada em La Paz, no período de 25 a 28 de março de 2008. A referida missão contou com a participação de representantes do Programa Nacional de DST e AIDS do Ministério da Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz – Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, da Área de Educação Indígena do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Centro de Monitoramento Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Centro Especializado para Prevenção e Combate de Incêndios Florestais (PrevFogo) do Ibama, da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta do Ibama e do Ministério da Cultura. Foram elaborados nove projetos nas áreas de saúde, meio ambiente, desenvolvimento social, educação, e cultura.

Seguem abaixo os projetos e atividades que compõem a cooperação técnica com o país:


1. Apoio ao Programa Multissetorial Desnutrição Zero

Este projeto tem como objetivo apoiar o Programa Multissetorial Desnutrição Zero, na Bolívia. Além da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o projeto conta com a participação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pelo lado brasileiro, e com os Ministérios que pertencem ao Conselho Nacional de Alimentação e Nutrição (Conan), pelo lado boliviano.

2. Plano de Ação para o Fortalecimento Técnico e Institucional do Serviço Nacional de Sanidade Agropecuária e Inocuidade Alimentar da Bolívia

O objetivo deste projeto é fortalecer os mecanismos bolivianos de combate à febre aftosa. Coordenado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), também estão envolvidos, pelo lado brasileiro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e pelo lado boliviano, o Serviço Nacional de Sanidade Agropecuária e Inocuidade Alimentar (Senasag).

3. Apoio à Administração do Trabalho: Estrutura e Gestão da Inspeção do Trabalho

Este projeto visa contribuir com a Administração do Trabalho boliviana para implementar os mecanismos adequados para o funcionamento da Inspeção do Trabalho. O Ministério do Trabalho e Emprego é o executor do projeto pelo lado brasileiro. Pelo lado boliviano, quem executa é o Ministério do Trabalho.

4. Apoio à Administração do Trabalho: Programas em matérias de Políticas Públicas de Emprego e Economia Solidária – Fortalecimento das Instituições

Executado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no lado brasileiro, e pelo Ministério do Trabalho, no lado boliviano, este projeto visa dotar a Bolívia de mecanismos e alternativas que possibilitem a implementação das Unidades Promotoras de Emprego (UPE), mediante o conhecimento da experiência brasileira em matéria de gestão de políticas públicas de emprego e economia solidária, aplicando diretrizes em matéria de sistema público de emprego, trabalho e renda.

5. Controle do Bicudo do Algodão e Caracterização da Área Livre de Praga

Este projeto, coordenado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), é executado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pelo lado brasileiro, e pelo Ministério de Assuntos Camponeses e Agropecuários (MACA) e Serviço Nacional de Sanidade Agropecuária e Inocuidade Alimentar (Senaseg), pelo lado boliviano. O objetivo do projeto é transferir tecnologia para o estabelecimento e manutenção de uma área livre do Bicudo do algodoeiro na Bolívia.

6. Capacitação de Técnicos e Gestores Públicos e Intercâmbio Técnico em Desenvolvimento de Instrumentos de Políticas Públicas para Agricultura Familiar/ Campesina e Reforma Agrária

Esta iniciativa objetiva apoiar a formulação e implementação de políticas públicas e o fortalecimento das instituições bolivianas competentes nas áreas de agricultura familiar, reforma agrária, e desenvolvimento do meio rural. Pelo lado brasileiro, estão envolvidos com este projeto a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Pelo lado boliviano, os parceiros são o Ministério do Desenvolvimento Rural, Agropecuário e Meio Ambiente (MDRAyMA) e o Instituto Nacional de Reforma Agrária (INRA).

7. Apoio à criação de uma Instituição Pública de Pesquisa Agropecuária na Bolívia

Em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), este projeto tem como executores a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), pelo lado brasileiro, e o Ministério do Desenvolvimento Rural, Agropecuário e Meio Ambiente (MDRAyMA), pelo lado boliviano. Seu objetivo é dotar a Bolívia de uma organização de pesquisa capaz de gerar soluções tecnológicas adequadas às condições socioculturais, econômicas, políticas e ambientais do país.

8. Apoio à participação de representantes bolivianos na "Consulta Regional para América Latina e Caribe sobre HIV / AIDS no Sistema Penitenciário

Executada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), esta ação tem como objetivo promover o fortalecimento institucional da Bolívia por meio de apoio à participação de técnicos bolivianos na "Consulta Regional para América Latina e Caribe sobre HIV / AIDS no Sistema Penitenciário”. A finalidade é o estabelecimento de bases comuns para a definição de políticas penitenciárias integrais em cada país da América Latina e do Caribe, que permitam abordar a prevenção do HIV, ações de atenção e tratamento para AIDS e de apoio no sistema penitenciário de cada país envolvido, a partir de consenso no âmbito nacional e continental.

9. Curso Sobre Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (Atividade Isolada)

Fortalecer competências, habilidades e capacidades técnicas e gerenciais, de modo a apoiar os profissionais bolivianos na formulação e aplicação de estratégias de planejamento e Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH).

10. Visita Técnica para Apóio ao Treinamento de Líderes de Instituições Sociais da Bolívia (Atividade Isolada)

Apoiar a formação de multiplicadores de técnicas de trabalho em equipe para atuarem em projetos sociais na região de Callapa, em La Paz.

11. Fortalecimento do Sistema de Sementes do Instituto Nacional de Inovação Agropecuária e Florestal (INIAF)

Fortalecimento do sistema de sementes do Instituto Nacional de Inovação Agropecuária e Florestal (INIAF) da Bolívia, com vistas ao aumento da produção de sementes de qualidade na Bolívia.

12. Fortalecimento do Sistema de Recursos Genéticos do Instituto Nacional de Inovação Agropecuária e Florestal (INIAF)

Apoiar o desenvolvimento do Instituto Nacional de Inovação Agropecuária e Florestal da Bolívia, por meio da capacitação dos recursos humanos em práticas de conservação de recursos genéticos, visando ao aumento da produção de alimentos.

13. Apoio ao Instituto Nacional de Inovação Agropecuária e Florestal (INIAF) no Desenvolvimento de um Sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural na Bolívia

Contribuir para a segurança e soberania alimentar da população boliviana, por meio da implantação de um modelo piloto integral de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

14. Construção de Estratégias Públicas para o Desenvolvimento Rural do Norte Amazônico da Bolívia com Foco na Promoção da Agricultura Familiar e do Extrativismo

Contribuir para a consolidação de políticas públicas do Governo boliviano sobre comercialização de produtos da agricultura familiar e agroextrativismo, de forma a promover o aprimoramento econômico dessas atividades, bem como a segurança alimentar e a melhoria das condições de vida das populações do Norte amazônico.

15. Apoio ao Estabelecimento de Instituição Nacional de Abastecimento Interno na Bolívia

Promover um sistema de regulação de preços e abastecimento de mercados com uma distribuição mais equilibrada de recursos e maior equidade social.

16. Fortalecimento do Sistema de Informações Agropecuárias da Bolívia

Contribuir para o fortalecimento do sistema de informações agropecuárias do Governo boliviano, com vistas a uma distribuição mais equilibrada de recursos e maior equidade social.

17. Fortalecimento da Gestão Pública Florestal

Fortalecer os sistemas de monitoramento do desmatamento e degradação, aproveitamento florestal e rastreamento de produtos florestais dos bosques.

18. Fortalecimento da Oferta da Educação Escolar Indígena na Bolívia e no Brasil

Oferecer as condições para o aumento da oferta, com qualidade, da Educação intercultural bilíngüe e básica na Bolívia e no Brasil, por meio dos processos de formação inicial, continuada e superior de professores indígenas e projetos político-pedagógicos de escolas indígenas de ensino médio técnico-profissional.

19. Apoio à Implementação do Banco de Leite Materno

Estabelecer e implementar um banco de leite materno, na Bolívia, desenvolvendo um processo contínuo de Assistência Técnica para a organização e o funcionamento, a fim de convertê-lo num Centro de Referência da Bolívia para que este modelo seja reproduzido em outros hospitais, possibilitando a criação no futuro de uma Rede de Bancos de Leite no país.

20. Fortalecimento da Atenção Integral e Vigilância Epidemiológica em DST/HIV/AIDS na Bolívia

Fortalecer as ações de prevenção, vigilância e controle das DST/HIV-AIDS, a nível nacional e regional no marco da descentralização.

21. Capacitação de Funcionários do Instituto Nacional de Laboratórios de Salud (INLASA) da Bolívia sobre o Processo de Produção de Velas de Andiroba

Contribuir com o Governo da Bolívia para o resgate do princípio do Direito Social à Saúde, atribuindo ênfase maior nas determinantes sociais e na promoção social que estiveram enfraquecidas, e colaborar para o desenvolvimento de estratégias sustentáveis de conservação das diversidades e recursos naturais da Amazônia boliviana, mediante a exploração planejada e ordenada de produtos da região, como a andiroba, por parte das etnias bolivianas, com apoio técnico e financeiro das instituições científicas do Estado, assegurando um retorno econômico para aquelas comunidades.

22. Intercâmbio de Experiências e Conhecimentos para a Gestão das Culturas

Intensificar o intercâmbio de conhecimentos sobre gestão das culturas entre o Brasil e a Bolívia, de forma a construir uma estratégia conjunta de promoção e proteção da diversidade cultural dos países e de suas heranças comuns.


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