Ministério das Relações Exteriores

Informações Gerais sobre a CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Os Chefes de Estado e de Governo dos Países de Língua Portuguesa, conscientes de que a Língua Portuguesa constitui um patrimônio histórico comum, consideram imperativo (.) o compromisso de reforçar os laços de solidariedade e de cooperação que os unem, conjugando iniciativas para a promoção do desenvolvimento econômico social dos seus povos (.). Nesse contexto, foi criada, por ocasião da Conferência de Chefes de Estado e de Governo realizada em Lisboa, nos dias 17 e 18 de julho de 1996, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A CPLP, que veio conferir uma moldura institucional à lusofonia, engloba os seguintes países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, aos quais se agregou o Timor-Leste.

O português, terceiro idioma mais falado no Ocidente, é o elo primaz de aglutinação da Comunidade, a qual tem ainda, como elemento distintivo, as afinidades étnicas, históricas e culturais. Dai advém seu poder catalisador e mobilizador de energias.

O Governo brasileiro foi o proponente do projeto comunitário. Sua gestação foi longa, pois cumpria refletir cuidadosamente sobre as idéias e princípios gerais que norteariam a ação diplomática brasileira no interior da Entidade.

Em agosto de 2002, foi criada, por decisão do Conselho de Ministros, a Reunião de Pontos Focais de Cooperação como órgão integrante da estrutura da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Desde seu início, foram realizadas dezenove Reuniões que viabilizaram a implementação de vários Projetos e Ações Pontuais.

Atuação da ABC junto à CPLP

A Cooperação com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

A Cooperação é um dos pilares da CPLP, e está potencialmente voltada para os vários domínios, oferecendo um vasto leque de possibilidades no âmbito da concepção, implementação e avaliação de projetos numa perspectiva de multilateralidade e complementaridade a partir de iniciativas concertadas e integradas.

Considerando a importância do tema cooperação para a consolidação das ações da CPLP, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) vem atuando como ponto focal de cooperação, com relevante participação nas Reuniões de Pontos Focais de Cooperação. A ABC tem trabalhado para aumentar a coordenação e a concentração dos esforços empreendidos pela CPLP e pelos países membros em prol da superação dos entraves ao desenvolvimento.

Nesses anos, a CPLP conseguiu formar um significativo corpo de projetos multilaterais de cooperação (principalmente técnica), financiados com recursos do Fundo Especial da Comunidade. Entre os persos temas objeto da cooperação implementada em parceira com instituições brasileiras, destacam-se os seguintes projetos:

  1. Apoio à Capacitação de Recursos Humanos em Saúde Pública nos PALOP e Timor-Leste
    Este projeto teve como objetivo formar agentes multiplicadores em áreas específicas da saúde pública e apoiar a implementação de "Escolas de Saúde Pública" por meio da qualificação docente-pedagógica. Seus executores foram as instituições das áreas de gestão de saúde pública, vigilância epidemiológica e administração hospitalar, pelo lado dos países da CPLP, e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelo lado brasileiro.

  2. Cooperação Técnica em Telecomunicações
    Este projeto teve como executores a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), pelo lado brasileiro, e organismos governamentais de telecomunicações dos PALOP, pelo lado dos países da CPLP. Sua finalidade foi apoiar os organismos governamentais de telecomunicações dos PALOP na melhoria de suas estruturas regulatórias e possibilitar a troca de experiências relativas à privatização e à introdução da competitividade no setor.

  3. Disponibilidade de Cultivares e Capacitação para a Implantação de Sistemas Sustentáveis de Produção de Hortaliças nos PALOP e Timor-Leste
    O objetivo deste projeto foi contribuir para a promoção da segurança alimentar e nutricional em São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Cabo Verde por meio do aumento da produção e do consumo de hortaliças. Participaram da execução deste projeto a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), pelo lado brasileiro, e os Ministérios da Agricultura de Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau, pelo lado dos países da CPLP.

  4. Programa de Treinamento em Cooperação Técnica Internacional (ProCTI)
    O Programa de Treinamento em Cooperação Técnica Internacional (ProCTI) tem como objetivo aperfeiçoar e elevar o nível de conhecimento do pessoal técnico dos países membros da CPLP sobre as metodologias relativas ao processo da cooperação para o desenvolvimento. No período de 2002 a 2007, foram treinados 409 representantes dos países membros da CPLP em assuntos-chave da cooperação internacional.

    Em nova fase, iniciada em 2008, o projeto visa capacitar um total de 180 participantes dos PALOP e Timor Leste em Gestão do Ciclo de Projetos de Cooperação Técnica. Os executores do projeto são, pelo lado brasileiro, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e os Governos dos Estados Membros da CPLP.

  5. Projeto Governo Eletrônico
    Em execução, este projeto tem a finalidade de apoiar a elaboração de programas nacionais de governo eletrônico nos PALOP e Timor-Leste. Seus executores são a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil (SLTI/ MPO) e Congêneres da SLTI dos Estados Membros da CPLP.


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