Ministério das Relações Exteriores

Equador

O Programa de Cooperação Técnica Brasil-Equador tem como marco jurídico o Acordo Básico de Cooperação Técnica, assinado em Brasília, em 09 de fevereiro de 1982. No amparo do mencionado Acordo foram realizadas 4 (quatro) reuniões de trabalho na cidade de Quito, em novembro de 2005, março de 2007, fevereiro de 2011 e, a mais recente, no período de 21 a 24 de maio de 2012. No Equador, a instituição homóloga da ABC é a Secretaria Técnica de Cooperação Internacional (SETECI).

Durante a visita do Presidente Lula ao Equador, em janeiro de 2003, os chefes de Estado enfatizaram a importância conferida às questões da área social e afirmaram o interesse mútuo de impulsionar a cooperação técnica no tema de gestão de políticas sociais, dando início à discussão entre as autoridades de ambos os países, visando promover ações conjuntas por meio do intercâmbio de experiências e do repasse ao Governo equatoriano de conhecimentos e metodologias das experiências brasileiras de sucesso.

Desde a assinatura do Acordo Básico, foram desenvolvidas atividades específicas, ressaltando-se missões técnicas, treinamentos e capacitações nas áreas de agricultura, saúde, desenvolvimento social, trabalho infantil, hidrologia florestal, entre outros.

Entre os parceiros brasileiros, no âmbito desta Cooperação, destacam-se a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o Ministério das Comunicações, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Instituto Florestal do Estado de São Paulo (IFSP).


PROJETOS EM EXECUÇÃO

1. Políticas Públicas de Desenvolvimento Social, Combate à Fome e de Segurança Alimentar e Nutricional no Equador

O objetivo deste projeto, cuja execução se iniciou no final de 2007, é transferir ao Equador conhecimentos, metodologias e práticas de gestão de programas e ações de desenvolvimento social e combate à fome para auxiliar os esforços nacionais voltados à proteção e promoção social e à segurança alimentar e nutricional, na perspectiva do desenvolvimento territorial. As instituições executoras do projeto são o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), pelo lado brasileiro, e o Ministério de Inclusão Econômica e Social do Equador (MIES), pelo lado equatoriano.

2. Desenvolvimento de Processos Agroprodutivos para Biocombustíveis

Ampliar o conhecimento técnico de profissionais do Equador em tecnologias de cultivo e sistemas de produção de mamona, palma africana, e cana-de-açúcar como matérias-primas para produção de biodiesel e etanol.

3. Capacitação Técnica em Produção Integrada, com Ênfase no Manejo de Pragas e Doenças de Frutas Tropicais e de Espécies Amazônicas e Andina

Desenvolver e adaptar tecnologias capazes de melhorar os sistemas de produção de frutas, de forma a promover a expansão da fruticultura tropical no Equador, visando ao desenvolvimento rural e à geração de emprego e renda do país.

4. Apoio técnico para a expansão e consolidação da Rede de Bancos de Leite Humano do Equador

Contribuir para a diminuição da morbi-mortalidade de recém-nascidos menores de 1 (um) ano, por meio da transferência de conhecimentos técnicos, tecnologias e capacitação de profissionais para fortalecer as ações dos programas de atenção à saúde materna e infantil.

5. Apoio técnico para o fortalecimento das funções regulatórias de pré e pós comercialização de medicamentos no Equador

Apoiar a implementação do sistema de farmacovigilância em políticas de saúde pública, no Equador, de maneira proativa para o monitoramento do uso de medicamentos, na fase de pós-comercialização sanitária, bem como, fortalecer o processo de registro sanitário de medicamentos e de inspeções farmacêuticas, na fase de pré-comercialização sanitária.

6. Fortalecimento do Sistema de Proteção de Direito às Crianças e Adolescentes Contribuindo para a Erradicação do Trabalho Infantil

Apoiar o Fortalecimento das políticas inter setoriais de combate ao trabalho infantil do Ministério de Relações de Trabalho do Equador.

7. Apoio à criação de um Sistema de Informação Nacional de Recursos Hídricos Florestais

Fortalecer a Secretaria Nacional de Águas equatoriana, por meio de cursos de capacitação para o desenvolvimento de pesquisas em hidrologia florestal e para a implementação de um Sistema de Informação Nacional de Recursos Hídricos.

8. Apoio Técnico à Implementação da TV Digital Terrestre no Equador

Apoiar o Governo equatoriano, do ponto de vista da formação de capital humano, em relação à implementação da TV digital terrestre, tendo por base a experiência do Sistema Nipo-Brasileiro de TV Digital Terrestre (ISDB-T).



PROJETOS CONCLUIDOS

9. Projeto de Consolidação e Reprodução de Ações de Desenvolvimento Sustentável na Amazônia Equatoriana na Luta contra a Pobreza Rural

Proporcionar o conhecimento necessário às populações locais para a gestão sustentável dos recursos naturais da Região Amazônica equatoriana, visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida, por meio da geração de emprego e renda.

10. Capacitação Técnica em Manejo Agronômico e Processamento para a Cultura do Cacau no Equador

Desenvolver ações de intercâmbio e capacitação orientadas para a ampliação de conhecimentos nas áreas de melhoramento genético agronômico, processamento e pós colheita e extensão rural, visando ao desenvolvimento sustentável da cultura do cacau no Equador.

11. Capacitação Técnica em Manejo da Produção e Processamento Agroindustrial de Frutas Tropicais no Litoral Equatoriano

Formulação, organização e a consolidação da política de expansão da fruticultura tropical no Equador, visando ao desenvolvimento rural e à geração de emprego e renda do país.

12. Implementação do Banco de Leite Humano Isidro Ayora

Estabelecer e Implementar um Banco de Leite Humano na Maternidade Isidro Ayora, desenvolvendo um processo contínuo de assistência técnica para a organização e funcionamento do seu Banco de Leite Humano, tornando-o Centro de Referência no Equador, para que seu modelo seja reproduzido em outros hospitais, possibilitando a criação, no futuro, de uma Rede de Bancos de Leite no país, capaz de fortalecer as ações dos programas de atendimento à saúde materna e infantil.

13. Fortalecimento dos Modelos Nacionais de Promoção e Proteção à Saúde dos Povos Indígenas do Brasil e do Equador

Promover uma visão crítica sobre as práticas sanitárias utilizadas na atenção à saúde indígena, com base nas experiências brasileiras e equatorianas, permitindo a reflexão, a partir dos modelos de atenção, sobre o contraste entre as realidades de cada país, com vistas a proporcionar a experimentação de novos métodos de trabalho.


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