Ministério das Relações Exteriores

Cooperação Técnica Trilateral com Apoio do Fundo de População das Nações Unidas (FNUAP)

O Plano de Ação aprovado na Conferência Internacional de População e Desenvolvimento - CIPD (Cairo 1994) definiu a atuação das agências internacionais na área de população. No sistema das Nações Unidas, o Fundo de População - FNUAP buscou reestruturar os diversos programas que executa, adaptando-os às novas diretrizes emanadas da Conferência. Atualmente, no Brasil, está sendo implementação o ciclo 2012-2015 do Plano de Ação do Programa de País (CPAP), com foco nas seguintes áreas: i) incorporação das dinâmicas populacionais e suas interligações com as necessidades dos jovens (incluindo adolescentes), saúde sexual e reprodutiva (incluindo o planejamento reprodutivo), igualdade de gênero e redução da pobreza nos planos e estratégias de desenvolvimento nacionais e setoriais; ii) maior acesso e utilização de serviços de saúde materna e neonatal de qualidade e; iii)cooperação Sul-Sul.

No que diz respeito à cooperação sul-sul, a ABC e o FNUAP assinaram, em agosto de 2002, o Sub-Programa de Cooperação Sul-Sul. O Sub-Programa visava contribuir para os esforços nacionais e internacionais de desenvolvimento dos países da América Latina e Caribe, e de Língua Portuguesa na África, Timor Leste, em especial nas áreas de população e desenvolvimento, saúde reprodutiva e AIDS.

Nesse sentido, no período de 2006 a 2007, por exemplo, executou-se projeto de cooperação trilateral entre Brasil, Equador e FNUAP, intitulado "Dinâmica Demográfica e Políticas Públicas no Equador: Pobreza, Migração, Saúde Reprodutiva e Envelhecimento”. O objetivo do projeto era fortalecer as instituições equatorianas no uso de informação sócio-demográfica para uma melhor compreensão dos principais desafios da população. Entre 2007 e 2008, a iniciativa trilateral apoiou o "Recenseamento Geral da População e Habitação em Guiné-Bissau”. O projeto possibilitou a formação e capacitação de recursos humanos em Guiné-Bissau, bem como a reestruturação do Instituto Nacional de Estatísticas e Censo (INEC). Isso permitiu a realização do censo eleitoral no país, em 2008, e o Recenseamento Geral, em 2009, após 18 anos da realização da última atividade dessa natureza em Guiné-Bissau.

Nos anos de 2008 e 2009, no âmbito da cooperação com o Paraguai, executou-se o projeto "Capacitação em Análise Sócio-Demográfica, Distribuição Espacial da População e Meio Ambiente e Saúde Reprodutiva no Paraguai”. As atividades de capacitação de profissionais no uso de informações sócio-demográficas e suas aplicações em pesquisas de temas prioritários da agenda política do país fortaleceram o papel das instituições paraguaias envolvidas com a política de população.

Na cooperação entre Brasil e Haiti, com apoio do FNUAP, o tema central tem sido o enfrentamento da violência contra a mulher. A cooperação existe desde o ano de 2002, quando se iniciaram os primeiros diálogos para o compartilhamento da experiência brasileira nesse campo junto às parceiras haitianas. A ênfase, então, era na necessidade de coordenação de atividades de saúde, justiça e segurança para mulheres vítimas de violência.

Ao longo de dez anos, a parceria mobilizou especialistas haitianas e brasileiras no intercâmbio técnico para desenvolvimento de capacidades. A ocorrência do terremoto em 2010 não impediu a continuidade dos diálogos entre Brasil e Haiti na área de VBG a fim de concluir as capacitações técnicas de profissionais e multiplicadores que atuam diretamente no atendimento das mulheres vítimas de violência. A última atividade da cooperação ocorreu em janeiro de 2011, com a capacitação de 185 profissionais haitianos nas áreas de saúde e de segurança pública voltadas para o enfrentamento da violência contra as mulheres. No primeiro semestre de 2012, houve duas missões brasileiras ao Haiti para elaboração de um novo projeto que retome as atividades de cooperação sobre o tema ainda no segundo semestre do mesmo ano.

O principal projeto executado ao longo do ano de 2011 ocorreu no âmbito da cooperação trilateral Brasil, Guiné Bissau e FNUAP para o "Fortalecimento e Capacitação Técnica das Instituições de Saúde para Atendimento as Mulheres e Adolescentes Vitimas de Violência baseada em Gênero e Promoção de Saúde”. O projeto possuía três eixos principais: (i) atenção à saúde de mulheres e adolescentes em situação de violência; (ii) mobilização juvenil e ações de promoção e prevenção em saúde sexual e reprodutiva para jovens e adolescentes; (iii) monitoramento e avaliação.

Para a assistência às mulheres vitimas de violência, com foco em saúde, foram realizadas 6 atividades de capacitação técnica com a capacitação de 38 profissionais de saúde das regiões de Bafafá, Cacheu e Bissau em cada oficina. O principal produto das capacitações foi a construção de 3 fluxos de atendimento a mulheres vitimas de VBG, um para cada centro regional de saúde.

Além disso, representante do Governo brasileiro foi convidado a apresentar, no Parlamento Guineense, a lei Maria da Penha e seus principais objetivos. Naquele momento, o poder legislativo de Guiné Bissau promovia a reformulação das leis de proteção à saúde e à vida das mulheres e meninas no país, visando, especialmente, o banimento das chamadas "práticas nefastas”.

Para lideranças juvenis, profissionais de saúde, de educação e áreas afins, foram realizadas quatro oficinas de capacitação, contando com a presença, em cada oficina, de 35 profissionais de seis regiões do país: Cacheu, Bissau, Gabu, Bafafá, Oio e Biombo. Materiais pedagógicos e metodologias participativas foram elaborados para o desenvolvimento dessas oficinas que, juntamente com imagens captadas pelos participantes, por meio de maquina fotográficas digitais disponibilizadas pelo projeto, resultaram em álbum seriado ao final do conjunto das Oficinas.

A partir das discussões das oficinas surgiu a proposta de se realizar um Encontro Nacional de Adolescentes ao final do projeto, promovido e mediado pelos participantes guineenses formados. Este Encontro foi realizado em janeiro de 2012 e contou com a participação de 105 estudantes guineenses que experimentaram dinâmicas e discussões elaboradas pelos multiplicadores formados ao longo do projeto. O produto final do fórum foi a construção de uma carta dos jovens participantes sobre as temáticas discutidas nos grupos e apresentadas na plenária.

Considerando o sucesso das mencionadas iniciativas de cooperação sul-sul, em julho de 2011 foi assinado, em Nova York, o "Memorando de Entendimento entre o Fundo de População das Nações Unidas e o Governo da República Federativa do Brasil para a Implementação de Cooperação Sul-Sul em Juventude”, no intuito de dar prioridade à população jovem dos países em desenvolvimento. Em novembro de 2011, firmou-se, o "Memorando de Entendimento entre o Fundo de População das Nações Unidas e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil para a Ampliação do Programa de Cooperação Sul-Sul em Temas de População”. Os referidos acordos reafirmam o compromisso do Governo brasileiro com a cooperação técnica para o desenvolvimento e reforçam a importância do apoio do FNUAP nos temas de seu mandato.


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