Ministério das Relações Exteriores

Guiné-Bissau

O Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau foi assinado em 18 de maio de 1978, com o objetivo de favorecer a abertura de novas oportunidades para a cooperação bilateral em temas definidos como prioritários pelos governos dos dois países.

Ao final de 2011, o programa bilateral com a Guiné-Bissau foi composto por 08 (oito) projetos bilaterais em execução nas áreas da Formação Profissional, Agricultura, Inclusão Social e Direitos Humanos. O programa trilateral foi composto por 05 (cinco) projetos em execução nas áreas de segurança pública e educação.

Cabe destacar a conclusão do projeto "Apoio na formulação e monitoramento do programa nacional para universalização do registro civil de nascimento em Guiné-Bissau”. O êxito logrado com a execução do referido projeto, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil, ensejou dois novos projetos, a saber: [i] fase II do projeto de Apoio na formulação e monitoramento do programa nacional para universalização do registro civil de nascimento em Guiné-Bissau; e [ii] projeto na área de Direitos Humanos visando o fortalecimento da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau.

Ainda em 2011, foi assinado o Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau para implementação do Projeto "Implantação e implementação de unidade de processamento do pedúnculo do caju e outras frutas tropicais na Guiné-Bissau” e prospectados outros 03 (três) projetos, sendo 02 (dois) na área de saúde e 01 (um) na área de agricultura.



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