Ministério das Relações Exteriores

A cooperação técnica no âmbito do MERCOSUL

O MERCOSUL ocupa um lugar de destaque na política externa do Brasil e representa muito mais que um acordo comercial. Além dos êxitos já obtidos na área econômica, há também um processo de integração política e cultural historicamente importante para os povos sul-americanos, que envolve tanto os governos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, quanto à sociedade civil dos países-membros e seus associados.

É importante ressaltar que este processo de integração possibilitará uma melhoria na qualidade de vida de toda a população do Bloco, o que torna essencial a busca por uma integração mais competitiva. É interessante para o Brasil um MERCOSUL forte, que possa fazer frente a um mundo marcado por grandes espaços econômicos, onde o progresso técnico é primordial para o sucesso de planos de investimento e para o desenvolvimento sustentável.

Neste contexto, a cooperação técnica entre os Países Partes do MERCOSUL desempenha um papel crucial, pois favorece tanto a troca de conhecimentos já existentes, quanto o desenvolvimento conjunto de novas técnicas, nas mais diversas áreas de interesse do Bloco.

A cooperação técnica contribui diretamente para o cumprimento de dois objetivos específicos do MERCOSUL:

1) promover de modo coordenado o desenvolvimento científico e tecnológico dos Países Partes;
2) aumentar e diversificar a oferta de bens e serviços com padrões comuns de qualidade, segundo normas internacionais. Desta forma, a troca de expertise entre os Países Partes do MERCOSUL, além de favorecer um desenvolvimento técnico-científico conjunto, contribui para a padronização e harmonização de normas técnicas e procedimentos, fatores esses que vêm facilitar tanto o comércio quanto a livre circulação de bens, pessoas e serviços dentro do Bloco, promovendo, assim, a real integração socioeconômica.


A Atuação da ABC junto ao MERCOSUL

A participação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) no apoio ao processo de integração do MERCOSUL se dá por intermédio da Coordenação da Seção Nacional do Comitê de Cooperação Técnica do MERCOSUL (CCT). A ABC atua de forma estreitamente articulada com a Divisão de Assuntos Políticos, Institucionais, Jurídicos e Sociais do MERCOSUL (DMS) na coordenação da Cooperação Técnica do MERCOSUL. A condição de Coordenadora da Seção Nacional do CCT exige que a ABC esteja representada em todas as reuniões do Comitê, além de reuniões de outros foros do Bloco envolvidos em ações de cooperação técnica.

O CCT é o órgão assessor do Grupo Mercado Comum (GMC) e competente para toda a Cooperação Técnica do MERCOSUL. Sua função é a de assessorar o GMC e coordenar-se com todos os órgãos do MERCOSUL em matéria de cooperação técnica. Todos os projetos de cooperação do MERCOSUL devem passar pelo CCT, que atua como intermediador entre os Países Partes e as organizações ou países que prestam cooperação ao Bloco. O Comitê se reúne ordinariamente duas vezes por semestre, no país que estiver no exercício da presidência pro tempore do MERCOSUL.

No cumprimento de suas atribuições, o CCT executa ações de análise, negociação, aprovação, acompanhamento e avaliação dos programas e projetos de Cooperação Técnica implementados no MERCOSUL. Ademais, o Comitê realiza gestões para garantir a articulação entre as instâncias do MERCOSUL envolvidas na identificação, desenho e execução de projetos de Cooperação Técnica, quais sejam: Subgrupos de Trabalho, Reuniões de Ministros, Reuniões Especializadas, Comitês Técnicos, Grupos Ad hoc, e outros.

Na definição das Agendas de Trabalho do Comitê e dos projetos a serem recomendados ao GMC, o CCT pauta-se pelo princípio da contribuição da cooperação técnica ao processo de integração e combate às assimetrias, no sentido de que os projetos devem aportar, de forma mais direta possível, contribuições objetivas ao processo de integração do Bloco.

Nesse sentido, foram atendidas nos últimos anos, temáticas fundamentais para promover harmonizações estruturais no Bloco, como: Harmonização Macroeconômica, Harmonização Estatística, Cooperação Aduaneira, Harmonização de Normas Sanitárias e Fitossanitárias, Normas Técnicas, Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Biotecnologia, Agricultura Familiar, Turismo, Pequenas e Médias Empresas, e outras.

Além disso, com vistas a ampliar a capacidade do Bloco de gerar soluções endógenas e promovê-las no âmbito da Cooperação Técnica, a Coordenação Brasileira propôs, e o CCT acolheu, que fossem identificadas áreas temáticas para a implementação de cooperação técnica horizontal intra-Bloco.

Nesse sentido, e tendo em vista o grau de excelência das instituições nacionais em diversos setores, o Governo brasileiro assumiu o compromisso de aportar maiores esforços técnicos e financeiros para maximizar a cooperação técnica regional a partir do Brasil para os demais países do MERCOSUL, de maneira a contribuir mais intensamente com o Processo de Integração que se almeja no Bloco. O referido compromisso tem-se materializado com a execução de projetos de cooperação técnica brasileira, financiados pela ABC, nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, justiça, agricultura familiar, combate ao trabalho infantil, entre outras.

Parceiros do MERCOSUL
Os tradicionais parceiros do MERCOSUL em Cooperação Técnica são: a União Européia, com quem estão em negociação/execução oito (08) projetos; e a Espanha, com sete (07) projetos em execução. Encontra-se em fase de identificação projetos de cooperação com a Alemanha e o Japão.

Atividades da parceria MERCOSUL - União Européia
As iniciativas que seguem contam com o apoio em conjunto do Brasil, dos demais países do MERCOSUL e da União Européia:

1. Cooperação para a Harmonização de Normas e Procedimentos Veterinários e Fitossanitários, Inocuidade de Alimentos e Produção Agropecuária Diferenciada (SPS)
O projeto, executado pelos Ministérios da Agricultura dos quatro países, objetiva apoiar o processo de integração regional do MERCOSUL por meio da promoção do desenvolvimento de um sistema de controle de alimentos harmonizado e equivalente entre os quatro países.

2. Apoio à Sociedade da Informação do MERCOSUL (MERCOSUL Digital)
Esta iniciativa busca promover políticas e estratégias comuns no MERCOSUL, no campo da Sociedade da Informação bem como reduzir a exclusão digital e as assimetrias em matéria de Tecnologias de Informação e as Comunicações (TICs) na região. O projeto, executado pelos Ministérios da Ciência e Tecnologia do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, foi iniciado em 2008, com término previsto para 2014.

3. Apoio ao Programa de Mobilidade MERCOSUL em Educação Superior (PMM)
Contribuir para a consolidação e expansão do Programa de Mobilidade Estudantil de Ensino Superior do MERCOSUL é o objetivo desta iniciativa, iniciada em 2008 com término previsto para 2014 pelos Ministérios da Educação dos quatro países.

4. Apoio ao Aprofundamento do Processo de Integração Econômica e Desenvolvimento Sustentável do MERCOSUL (ECONORMAS)
Esta cooperação, iniciada em 2008, busca impulsionar o processo de consolidação e integração do MERCOSUL e o desenvolvimento sustentável da região mediante a promoção de práticas de produção e consumo sustentável; fortalecimento da proteção ambiental e da saúde; e o incremento do comércio por meio da convergência de regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade. O projeto é executado pelos Ministérios do Meio Ambiente e Institutos de Normalização e Metrologia dos quatro países, e seu término está previsto para 2014.

5. Apoio ao Setor Cinematográfico e de Audiovisual do MERCOSUL (MERCOSUL Audiovisual)
O projeto, iniciado em julho de 2009, com término previsto para julho de 2014, objetiva o incremento da consciência da identidade regional e o Processo de Integração do Bloco pelo desenvolvimento, distribuição, acesso e promoção do setor cinematográfico e de audiovisual. É executado pela Reunião Especializada de Autoridades Cinematográficas e Audiovisuais do MERCOSUL (RECAM), formada pelos Ministérios da Cultura dos quatro países.

6. Apoio ao Setor Educacional do MERCOSUL (PASEM)
O projeto iniciou-se em novembro de 2011 e tem seu término previsto para 2016. É implementado pelos Ministérios da Educação dos quatro países do Bloco e tem como objetivo contribuir para o processo de integração regional e a qualidade educacional por meio do fortalecimento da formação docente, no marco do Plano Estratégico do Setor Educativo do MERCOSUL.


Em negociação

1. Biotech II - Programa de Apoio ao Desenvolvimento das Biotecnologias no MERCOSUL II
O Projeto tem como objetivo apoiar a consolidação da Plataforma BIOTECSUR, resultado alcançado na implementação do projeto Biotech I, como instrumento para o desenvolvimento da biotecnologia no MERCOSUL.

2. Inocuidade Alimentar
O projeto tem por objetivo promover a inocuidade dos alimentos entre os países do MERCOSUL, melhorando a saúde pública e favorecendo a inserção comercial internacional da região e, ainda, contribuindo com o desenvolvimento sócio-econômico destes países.

Atividades da parceria MERCOSUL-Espanha

O MERCOSUL e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) firmaram, em 20/06/2008, Memorando de Entendimento para a implementação de cooperação técnica nas áreas Integração Produtiva; Meio ambiente; Gênero; Capacitação e Fortalecimento Institucional; Desenvolvimento Local; Rural e Fronteiriço, e outras a serem identificadas.

Estão em implementação, no âmbito dessa cooperação, sete (07) projetos, abaixo descritos:

1. Programa Regional de Fortalecimento Institucional de Políticas de Igualdade de Gênero na Agricultura Familiar do MERCOSUL
O programa busca consolidar a institucionalidade de Gênero nos Ministérios de Agricultura e Desenvolvimento Agrário da Região para desenhar e implementar políticas dirigidas às agricultoras familiares com especial destaque para o comércio, garantindo a participação das organizações sociais de agricultoras familiares, organismos centrais de políticas para as mulheres e a Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher (RMAAM), no planejamento, execução e avaliação do programa regional. O programa foi aprovado em julho de 2009 e deverá encerrar-se em dezembro de 2012.

2. Fortalecimento da Institucionalidade e a Perspectiva de Gênero no MERCOSUL
Implementar ações regionais para fortalecer a perspectiva de gênero no MERCOSUL, conforme a Agenda e Plano de Trabalho da Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher (RMAAM), é o objetivo dessa cooperação, que iniciou-se em julho de 2009, com encerramento previsto para dezembro de 2012

3. Portal Ambiental do Subgrupo de Trabalho nº 6 e da Reunião de Ministros de Meio Ambiente do MERCOSUL
Os objetivos deste projeto são: a) Implementar um Portal Ambiental para o MERCOSUL, que constitua uma ferramenta de apoio à tomada de decisões, à transparência das negociações dos foros ambientais do MERCOSUL, à resolução de conflitos, à gestão integrada do meio ambiente, à formulação de políticas ambientais regionais; ao controle e monitoramento conjunto e à sensibilização e educação ambiental; e b) fortalecer os Organismos Ambientais dos Estados Partes do MERCOSUL, dado que estes organismos serão os responsáveis, uma vez concluído o projeto, para garantir a sustentabilidade do Sistema. O projeto iniciou-se em 2010 e se encerrará em 2013.

4. Governança Fronteiriça: Fortalecimento das Capacidades dos Governos Departamentais e Locais do MERCOSUL
O projeto, implementado pelo Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL (FCCR), é coordenado pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) e foi aprovado em dezembro de 2011, com vigência até 2013. Seu objetivo é o de contribuir com a integração e o desenvolvimento socioeconômico, ambiental e cultural das zonas fronteiriças do MERCOSUL, como forma de melhorar as condições de vida dos cidadãos das fronteiras.

5. Promoção de Movimentos Cooperativos no Cone Sul.
Visa a promover os movimentos cooperativos no MERCOSUL como instrumento de inclusão social, geração de trabalho digno e desenvolvimento regional. É executado pela Reunião Especializada de Cooperativas do MERCOSUL (RECM), com execução iniciada em janeiro de 2010, com término previsto para julho de 2012.

6. Observatório MERCOSUL de Sistemas de Saúde (OMSS)
O projeto objetiva contribuir para implementar o Observatório, criado em 2008 pela Reunião de Ministros da Saúde do MERCOSUL como espaço de referência para o desenvolvimento de políticas de saúde no Bloco. Iniciado em dezembro de 2010, tem execução prevista até março de 2013.

7. Integração Produtiva Setorial e Territorial no Marcodo Observatório Regional Permanente (GIP)
Objetiva promover o Programa de Integração Produtiva do MECOSUL (PIP) por meio da dotação de insumos, ferramentas e capacidades ao Observatório Regional Permanente sobre Integração Produtiva. Iniciou-se em janeiro de 2010 e se encerrará em dezembro de 2012.

Projetos Encerrados:

MERCOSUL - União Européia

1. Projeto de Cooperação em Matéria Estatística II
Este projeto, iniciado em 2005 e encerrado em 2010, teve por objetivo o fortalecimento das instituições nacionais e regionais do MERCOSUL, mediante o desenvolvimento, melhoramento, harmonização e integração da produção e difusão de estatísticas. Foi coordenado pelos Institutos de Estatística dos países do MERCOSUL.

2. Apoio ao Monitoramento Macroeconômico do MERCOSUL
Executado entre 2007 e 2010, pelos Ministérios da Fazenda e Bancos Centrais dos quatro países, objetivou fortalecer as ações dos Bancos Centrais e Ministérios da Fazenda e de Finanças do MERCOSUL para que estes desenvolvam um plano de convergência macroeconômica como elemento de integração regional e fortalecimento institucional do bloco.

3. Programa de Apoio ao Desenvolvimento das Biotecnologias no MERCOSUL
Implementado entre 2005 e 2011, sob a coordenação dos Ministérios da Ciência e Tecnologia dos quatro países, visando a promover uma coordenação regional no setor das biotecnologias e transferir tecnologia ao setor privado, fortalecendo a eficiência dos projetos de pesquisa públicos e privados.

4. Apoio à Instalação do Parlamento do MERCOSUL
Executado de 2006 a 2009 pelo Congresso Nacional e Parlamento de cada um dos quatro países, com o objetivo apoiar a identificação e implementação de ações político-institucionais e logístico-operativas para a instalação e início de funcionamento do Parlamento do MERCOSUL.

Atividades da parceria MERCOSUL-BID

1. Apoio Técnico à Comissão de Comércio do MERCOSUL
Implementado de 2007 a 2010, com vistas a contribuir para o aprofundamento do processo de integração pelo fortalecimento da capacidade técnica da Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM).

2. Apoio ao Parlamento do MERCOSUL para a Formação de Formadores de Opinião
Conduzido pelo Congresso Nacional e Parlamento de cada um dos quatro países, visando ao planejamento e a habilitação de um canal de comunicação entre o Parlamento do MERCOSUL e os formadores de opinião, proporcionando aos cidadãos informação sobre o processo de instalação e funcionamento do Parlamento. Executado entre 2007 e 2010.

3. Fortalecimento Institucional do MERCOSUL e Consolidação do Mercado Regional
Implementado entre 2005 e 2009, visando a contribuir para a consolidação do mercado regional do MERCOSUL, mediante a ampliação e fortalecimento da capacidade das instituições e atores relevantes do Bloco. Executado pela Secretaria do MERCOSUL.

Atividades da parceria MERCOSUL-Japão

1. Promoção Turística do MERCOSUL no Japão
Implementado pelos Ministérios do Turismo dos quatro países entre 2005 e 2009, visando à capacitação e o fortalecimento institucional do MERCOSUL na promoção do turismo da região no mercado japonês eram os objetivos desta iniciativa

2. Melhoria da Tecnologia de Embalagens para a Distribuição de Mercadorias no MERCOSUL
Executado pelos Institutos de Metrologia e Normalização dos quatro países, entre 2004 e 2007, com o objetivo de contribuir para o aprofundamento da integração econômica regional por intermédio de recomendações sobre a elaboração de guia de testes de embalagens a ser aplicado no MERCOSUL, e de medidas para diminuir o índice de danos na distribuição física dos produtos na região.

Atividades da parceria MERCOSUL-Alemanha

1. Está em fase de negociação o projeto "Fortalecimento dos Processos para a Avaliação da Conformidade e Processos de Medição e Ensaio para Etiquetagem de Eficiência Energética de Artefatos Elétricos de Uso Doméstico no MERCOSUL”, a ser implementado pelos Institutos de Metrologia e Normalização dos países do Bloco.

2. Projeto "Produção Sustentável/Competitividade e Meio Ambiente”
O projeto foi executado no período de maio de 2004 a abril de 2007, pelos Ministérios do Meio Ambiente e Ministérios da Indústria dos quatro países, com o objetivo de fomentar a articulação entre o setor público e o setor privado para o desenho e implementação de uma estratégia para aumentar a competitividade e melhorar o desempenho ambiental, preferencialmente entre as pequenas e médias empresas.

3. Projeto de Fortalecimento das Ações de Prevenção, Vigilância, Assistência Integral e Direitos Humanos de DST-HIV/AIDS nas Cidades de Fronteira da Região dos Países do MERCOSUL
Implementado em 2007 e 2008 pelos Ministérios da Saúde dos países do MERCOSUL, objetivando fortalecer a resposta ao HIV/AIDS e outras DST nas regiões de fronteiras por meio de ações e intervenções coordenadas dos Programas Nacionais de DST/HIV/AIDS dos países do MERCOSUL, a fim de diminuir a incidência das DST/HIV/AIDS, particularmente naqueles contextos de maior vulnerabilidade nas cidades fronteiriças.

Atividades da parceria MERCOSUL-Itália

1. Programa de Cooperação Itália-MERCOSUL. Instituto MERCOSUR de Formación "Cursos de Alta Formação"
Projeto implementado sob a coordenação da Comissão Permanente dos Representantes do MERCOSUL (CPRM) e do Comitê de Cooperação Técnica do MERCOSUL (CCT), de 2008 a 2010, que permitiu a capacitação de 120 profissionais dos quatro países, e Venezuela, nas áreas de "Ciência, Tecnologia e Inovação para o Fortalecimento do MERCOSUL"; "Integração Produtiva do MERCOSUL"; "Desenvolvimento de Transportes Regionais Integrados”; "Integração na área de Energia”; "Integração do Setor Agroalimentar”; "Políticas de Inclusão Social na Construção do MERCOSUL" e "Formação de Funcionários Operativos do MERCOSUL".


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