Ministério das Relações Exteriores

Cooperação Brasil-Timor-Leste

Em 1999, logo após o término do domínio da Indonésia sobre Timor-Leste e os distúrbios e saques promovidos pelas milícias pró-Indonésia, o Governo Brasileiro, por meio da Agência Brasileira de Cooperação, fez-se presente naquele país, com vistas a apoiar o esforço internacional de reconstrução da recém liberta nação.

A ABC realizou sua primeira missão a Timor-Leste, em 2000, com o objetivo de identificar as áreas nas quais o Governo brasileiro estivesse habilitado a cooperar no esforço de reestruturação do país. Foram definidas, naquela ocasião, as áreas de educação, agricultura e formação profissional, como prioritárias à cooperação técnica brasileira.

Em 20 de julho do mesmo ano, dois anos antes da constituição da República Democrática de Timor-Leste, o Governo brasileiro assinou o Protocolo de Cooperação Técnica entre o Governo do Brasil e a Administração Transitória das Nações Unidas que permitiria a implementação de projetos de cooperação técnica em Timor-Leste.

O primeiro projeto iniciado em Timor-Leste foi o de implementação do Centro de Promoção Social, Formação Profissional e Desenvolvimento Empresarial de Becora, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), atualmente chamado de Centro de Formação Profissional Brasil – Timor-Leste. O objetivo do projeto era a capacitação de mão-de-obra timorense nas áreas de construção civil, marcenaria, costura industrial, hidráulica, eletricidade, panificação e informática, com vistas a introduzir no mercado de trabalho timorense profissionais para atuarem ativamente na reconstrução do país. O Centro de Becora foi implantado nas antigas instalações de um Centro de Formação local que fora destruído pelas milícias pró-Indonésia. O trabalho de recuperação dessas instalações fez parte do treinamento dos alunos do Centro de Becora. No período de 2002 a 2005, aproximadamente 700 alunos concluíram os diversos cursos de formação em Becora.

A cooperação brasileira com Timor-Leste completa, portanto, dez anos. Dentre os projetos mais importantes situam-se o Centro de Formação Profissional mencionado, o Projeto de Apoio ao Setor da Justiça de Timor-Leste, por meio do qual profissionais brasileiros capacitaram em exercício defensores, procuradores e juízes timorenses desde 2005, assim como os projetos na área de educação, que capacitaram professores das escolas primárias e apoiaram a estruturação curricular das Escolas Agrotécnicas de Timor-Leste.

Atualmente, o Programa de Cooperação Técnica Brasil – Timor- Leste compõe um investimento total de 8 milhões de dólares, dos quais 6 milhões oriundos do orçamento da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores. A carteira de cooperação técnica é composta por 32 projetos, sendo 12 em execução, 17 em prospecção e negociação e 4 concluídos em 2011. Dividem-se em 10 áreas temáticas, formação profissional e mercado de Trabalho, Justiça, Segurança Nacional, Cultura e patrimônio nacional, Agricultura, Educação, Governança e apoio institucional, Esporte, Meio ambiente e Saúde.

Dos projetos em implementação, 57% da execução orçamentária foi concluída. Dentre o numero de projetos em execução, 34% são na área de Formação profissional e mercado de Trabalho, 25% em Educação, 17% em Cultura e patrimônio nacional, seguidos respectivamente 8% nas áreas de Justiça, Segurança Nacional e Agricultura. Em referência aos custos, 53% dos gastos da Agência Brasileira de Cooperação são na área de Formação profissional e mercado de Trabalho, Educação, 17% em Cultura e patrimônio nacional, 10% em Segurança Nacional, seguidos respectivamente 8% em Educação e 6% nas áreas de Justiça e Agricultura.


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