O Programa de Cooperação entre Brasil e Venezuela tem como marco legal o Convênio Básico de Cooperação Técnica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, em 20 de fevereiro de 1973, e promulgado pelo Decreto n.º 74.329 de 16 de maio de 1974.

Atualmente, o Programa possui 7 (sete) projetos em execução, os quais resultam dos trabalhos realizados durante a missão multidisciplinar de maio de 2010, em Caracas.

Nos primeiros meses de 2012, foram concluídos dois projetos de cooperação técnica com a Venezuela. O primeiro, "Apoio ao Plano de Desenvolvimento Sustentável para Favelas de Caracas”, teve como objetivo promover o desenvolvimento local sustentável que aprimore as condições socioeconômicas da população, a partir da elaboração de um Plano de Desenvolvimento Sustentável para a comunidade de San Agustin del Sur, em Caracas. Em julho de 2011, o projeto foi revisado, a pedido do Governo venezuelano, de forma a abarcar também capacitação técnica em programas habitacionais voltados à população de menor renda.

O segundo projeto concluído recentemente foi o de "Desenvolvimento Institucional do Instituto de Altos Estudos de Saúde Pública Dr. Arnoldo Gabaldón”

Os demais projetos em execução abrangem as principais áreas de grande importância para ambos os países, a saber, agropecuária e saúde.

Seguem abaixo os projetos e atividades que compõem a cooperação técnica com o país:

EM EXECUÇÃO

1. Produção de Mandioca nos Estados Venezuelanos de Anzoátegui e Monágas

Contribuir para o aumento da superfície de mandioca, por meio de materiais de propagação e da mecanização do cultivo, com vistas à redução dos custos de produção e aprimoramento das condições de vida das famílias produtoras.

2. Fortalecimento da Sanidade Agropecuária na República Bolivariana da Venezuela

Fortalecer o sistema de Sanidade Agropecuária da Venezuela, por meio de formação e transferência de conhecimentos.

3. Produção de mudas e beneficiamento ecológico do café

Contribuir para a organização de comunidades cafeicultoras por meio do uso de tecnologias agroecológicas para a produção de mudas em biofábricas e do beneficiamento em pequena escala.

4. Desenvolvimento de tecnologias alternativas para a produção de cítricos em pequena escala

Contribuir para a organização de comunidades agrícolas de zonas potencialmente citrícolas da Venezuela, por meio do uso de tecnologias para a produção e o processamento em pequena escala.

5. Apoio técnico para implantação/implementação de bancos de leite humano na Venezuela

Assessorar o Ministério da Saúde da Venezuela na implementação de uma Rede Nacional de Bancos de Leite Humano capaz de fortalecer as ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.

6. Fortalecimento da vigilância e controle dos resíduos e contaminantes nos alimentos

Fortalecer os sistemas de vigilância, controle e análise de resíduos e contaminantes nos alimentos na Venezuela.

7. Capacitação dos recursos humanos do Serviço Autônomo da Controladoria Sanitária da República Bolivariana da Venezuela em vigilância e controle dos produtos de uso e consumo humano

Contribuir para o fortalecimento da monitoramento e controle dos produtos de uso e consumo humano na Venezuela.

ATIVIDADES ISOLADAS EM EXECUÇÃO

1. Fortalecimento das políticas públicas venezuelanas sobre desarmamento e controle de armas e munições

Reduzir o número de vítimas da violência causada por armas de fogo na Venezuela por meio do fortalecimento das políticas públicas elaboradas pelo Governo da Venezuela para a promoção do desarmamento e o controle de armas e munições naquele país.