Ministério das Relações Exteriores

Transparência

Os programas de cooperação técnica brasileira, sob coordenação da ABC, são implementados em parceria com mais de 80 instituições nacionais das mais variadas áreas, prioritariamente nas áreas de administração pública, agricultura, ciência e tecnologia, saúde, educação, formação profissional, meio ambiente, segurança, justiça, direitos humanos, entre outras.

A adoção, pelo Brasil, de princípios e de práticas de cooperação internacional especificamente talhados para as realidades e expectativas dos países em desenvolvimento contribui para a consolidação da cooperação Sul-Sul como um importante instrumentos da política externa brasileira. A pauta de cooperação do Brasil é composta de projetos implementados em 108 países, recebe recorrentes manifestações de reconhecimento internacional e já contabiliza cerca de 4 mil iniciativas em 31 anos de funcionamento da Agência.

A capacidade de o governo brasileiro manter o ímpeto da bem sucedida e internacionalmente reconhecida agenda de cooperação Sul-Sul depende, diretamente, da capacidade orçamentária da ABC. Para o desenvolvimento de tais iniciativas, a ABC conta com as seguintes alternativas de orçamentos:

  1. Seus próprios recursos, autorizados pelo Congresso Nacional, consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2533 - Cooperação Técnica Internacional;
  2. Recursos oriundos de outras instituições brasileiras cooperantes, igualmente consignados na LOA, em Ações Orçamentárias próprias, descentralizados à ABC em prol de objetivos afins;
  3. Recursos privados oriundos do contencioso do algodão com os Estados Unidos, alocados a Projetos de Cooperação Técnica voltados à disseminação de boas práticas de plantio de algodão em países africanos;
  4. Recursos dos cooperantes internacionais, gerenciados pelos próprios doadores - governos estrangeiros, instituições e organismos internacionais – que compõem a contrapartida desses parceiros na execução de projetos de cooperação internacional especialmente na modalidade trilateral.

As contas da ABC são analisadas e fiscalizadas pelo próprio controle interno da ABC, pela Secretária de Controle Interno do Ministério das Relações Exteriores, pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União. Ademais, as despesas ocorridas com recursos dos cooperantes nacionais e internacionais, alheios à Administração Pública, são igualmente apreciadas por suas respectivas auditorias.

Um importante benefício da cooperação internacional do Brasil são os ganhos positivos de imagem para o País no cenário internacional. Tal projeção tem favorecido a formação de alianças estratégicas, com a difusão de políticas sociais em temas de particular interesse nacional e da comunidade internacional. A cooperação permite a construção de alianças para a conquista de posições influentes em organismos internacionais como Organização Mundial do Comércio (OMC). Ademais, a participação de instituições científicas, técnicas e do setor privado cooperantes brasileiras permite-lhes aperfeiçoar suas capacidades como resultado da exposição a realidades no exterior distintas das que estão acostumados a lidar no Brasil. A presença do Brasil em mercados importantes no mundo em desenvolvimento, via cooperação, pode ser útil para a expansão e a diversificação das nossas exportações de bens e serviços.

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