Agência Brasileira de Cooperação
CGAP - Coordenação Geral de Acompanhamento de Projetos e de Planejamento Administrativo
A Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos e Planejamento Administrativo (CGAP) tem como objetivo o acompanhamento dos aspectos administrativos dos projetos de cooperação técnica, bem como o planejamento administrativo da ABC, competindo-lhe, ainda, a execução orçamentária e financeira dos recursos consignados no Orçamento Geral da União, através da Unidade Gestora 240025.
Dentre as atividades de competência da CGAP, destacam-se:
- acompanhar e supervisionar a gestão administrativa, orçamentária, financeira, contábil e patrimonial realizada pelos projetos, sob a responsabilidade do Diretor Nacional do projeto;
- realizar atividades de capacitação;
- colocar à disposição dos projetos e dos órgãos do governo brasileiro informações referentes à execução nacional;
- realizar a interlocução entre a ABC e os organismos e agências internacionais cooperantes no que tange aos assuntos de execução nacional de projetos;
- orientar as instituições nacionais executoras e os Diretores Nacionais de projetos quanto aos procedimentos administrativos e financeiros pertinentes;
- zelar pela observância das normas vigentes em matéria de patrimônio e da execução orçamentária da ABC;
- trabalhar no planejamento estratégico dos componentes administrativos, de recursos humanos e organizacionais da ABC, a fim de assegurar seu bom funcionamento, além de servir como unidade de ligação entre a Agência e as unidades administrativas do MRE;
- coordenar o encaminhamento dos processos de licitação dos Projetos de Cooperação Técnica Internacional afetos à Agência à unidade de licitação do MRE;
- organizar e salvaguardar a documentação da ABC, de acordo com os parâmetros em vigência no Serviço Público Federal, bem como no MRE;
- supervisionar a implementação e o desenvolvimento da tecnologia da informação no âmbito da ABC;
- coordenar a cooperação da ABC com os órgãos de controle internos e externos; e
- subsidiar a atuação da Direção da ABC nos assuntos administrativos, orçamentários e de recursos humanos da ABC .
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