Agência Brasileira de Cooperação
CGPD - Coordenação Geral de Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento
Introdução
Histórico
Em 1978, num contexto de contínua redução da cooperação tradicional Norte-Sul, se concebeu o Plano de Ação de Buenos Aires, marco de concertação dos países em desenvolvimento no sentido de dar oportunidades a soluções concebidas para atender problemas que nos são próprios, conforme nossas condições sócio-econômicas.
No ano de 1987, com a criação da ABC, estabeleceu-se efetivamente uma coordenação para tratar da Cooperação entre Países em Desenvolvimento, também conhecida como Cooperação Sul-Sul ou Horizontal, com o objetivo de coordenar, negociar, aprovar, acompanhar e avaliar a cooperação para o desenvolvimento, em todas as áreas do conhecimento, recebida de outros países e organismos internacionais e aquela entre o Brasil e países em desenvolvimento.
Conceito
O Brasil entende a cooperação técnica internacional como uma opção estratégica de parceria, que representa um instrumento capaz de produzir impactos positivos sobre populações, alterar e elevar níveis de vida, modificar realidades, promover o crescimento sustentável e contribuir para o desenvolvimento social.
A CTI é compreendida como um importante instrumento de desenvolvimento; que auxilia o país a promover mudanças estruturais nos seus sistemas produtivos e a superar restrições que dificultem seu crescimento. As ações de CGPD constituem importante instrumento de política externa, do qual o Brasil tem-se servido para assegurar presença positiva e crescente em países e regiões de interesse primordial.
A política externa brasileira prioriza a importância da cooperação Sul-Sul no contexto das relações internacionais tendo em vista sua capacidade de estreitar laços, na esperança de que seja um dos caminhos mais seguros para lograr o desenvolvimento sustentável, a elevação do nível e da qualidade de vida das populações com mais justiça social.
A CGPD brasileira se faz pela transferência de conhecimentos técnicos e experiência do Brasil, em bases não comerciais, de forma a promover a autonomia dos parceiros envolvidos. Para tanto se vale dos seguintes instrumentos: consultorias, treinamentos e a eventual doação de equipamentos.
Missão
A missão da CGPD é “contribuir para o adensamento das relações do Brasil com os países em desenvolvimento, para a ampliação dos seus intercâmbios, geração, disseminação e utilização de conhecimentos técnicos, capacitação de seus recursos humanos e para o fortalecimento de suas instituições”.
O Brasil possui um importante acervo de conhecimentos técnicos e soluções imaginativas que podem ser aplicados em países com carência de recursos e de “know-how”. A estratégia maior da cooperação técnica prestada pelo Brasil, que não é assistencialista, não tem fins lucrativos nem pretensões comerciais e está centrada no fortalecimento institucional de nossos parceiros, condição fundamental para que a transferência e a absorção de conhecimentos sejam efetivas.
Diretrizes
A partir de 2004, a CGPD brasileira tem-se pautado pelas seguintes diretrizes:
- priorizar programas de cooperação técnica que favoreçam a intensificação das relações do Brasil com seus parceiros em desenvolvimento, principalmente com os países de interesse prioritário para a política exterior brasileira;
- apoiar projetos vinculados, sobretudo a programas e prioridades nacionais de desenvolvimento dos países recipiendários;
- canalizar os esforços de CGPD para projetos de maior repercussão e âmbito de influência, com efeito multiplicador mais intenso;
- privilegiar projetos com maior alcance de resultados;
- apoiar, sempre que possível, projetos com contrapartida nacional e/ou com participação efetiva de instituições parceiras;
- estabelecer parcerias preferencialmente com instituições genuinamente nacionais.
Prioridades
À luz das atuais orientações governamentais, a CGPD concentrou suas ações com base nas seguintes prioridades:
- compromissos assumidos em viagens do Presidente da República e do Chanceler;
- países da América do Sul;
- Haiti;
- países da África, em especial os Palops, e Timor-Leste;
- demais países da América Latina e Caribe;
- apoio à CPLP; e
- incremento das iniciativas de cooperação triangular com países desenvolvidos (através de suas respectivas agências) e organismos internacionais.
70070-080 - Brasília, DF
Fax: (55 61) 3411-6894