Agência Brasileira de Cooperação
CGRM - Coordenação Geral de Cooperação Técnica Recebida Multilateral
Introdução
A cooperação técnica multilateral é aquela desenvolvida entre o Brasil e organismos internacionais com mandato para atuar em programas e projetos de desenvolvimento social, econômico e ambiental. O objetivo desse relacionamento é o de gerar e/ou transferir conhecimentos, técnicas e experiências que contribuam para o desenvolvimento de capacidades nacionais em temas elencados como prioritários pelo Governo brasileiro e sociedade civil, assumindo-se como horizonte de trabalho a auto-suficiência nacional em termos dos conhecimentos requeridos para conceber e operacionalizar políticas e programas públicos com repercussão sobre o desenvolvimento socioeconômico do país.
A cooperação técnica multilateral materializa-se por meio de treinamentos, seminários, reuniões, conferências, missões de curta duração, pré-projetos e projetos. Por meio dessas modalidades são prestadas consultorias, capacitação de recursos humanos e aquisição bens e contratação de serviços, mobilizáveis em escala mundial a partir do amplo espectro de organismos internacionais com atuação em praticamente todas as áreas do conhecimento. O caráter multilateral dessa vertente da cooperação internacional é enfatizado por força da aplicação dos princípios da neutralidade e universalidade que balizam a atuação dos referidos organismos.
A execução dos projetos e demais atividades de cooperação multilateral envolve o aporte de insumos técnicos e financeiros mobilizados pelos organismos internacionais e pelas instituições nacionais, em diferentes proporções. Uma terceira origem de recursos na esfera multilateral são os fundos internacionais canalizados por uma das partes envolvidas.
A ABC no contexto da Cooperação Multilateral
Relevância da atuação da ABC no contexto da Cooperação Técnica Multilateral
O interesse histórico do Governo brasileiro em ser protagonista, de primeira linha, na vertente multilateral das relações internacionais voltadas ao tema do Desenvolvimento tem sido comprovado, de forma inequívoca, pela sua ativa participação em uma série de momentos e iniciativas, a exemplo da concepção da Agenda para o Desenvolvimento das Nações Unidas, a realização das Conferências mundiais (Rio/92, Cairo, Beijing, Monterrey, Johanesburgo, etc.), a assinatura de Convenções, o estabelecimento de centros especializados no Brasil (e.g. Centro de Altos Estudos para a Erradicação da Pobreza IPEA/PNUD e o Centro de Administração Pública MPO/ONU) e o apoio à criação de organizações regionais, tais como a OTCA e OEI.
O referido envolvimento do Brasil nas iniciativas exemplificadas acima inicia-se nas instâncias políticas. Contudo, a materialização de todos os compromissos internacionais derivados dos referidos foros e instrumentos regionais e multilaterais com mandato no tema geral do Desenvolvimento depende da concepção e implementação de mecanismos, programas e intervenções que envolvem desde estruturas de planejamento e gestão no âmbito de organismos internacionais, como também uma indispensável capacidade de resposta por parte dos seus respectivos países-membros.
Atesta-se, neste ponto, a grande importância de os países em desenvolvimento contarem com estruturas especializadas em lidar, de forma coordenada e profissional, com a diversidade de oportunidades e desafios que se apresentam no âmbito das relações internacionais em sua vertente multilateral. Muitos dos países ditos de "renda média", como o Brasil, Coréia do Sul, México, Turquia, Tailândia, etc., contam com agências de cooperação internacional, nas quais estão igualmente presentes ações de cooperação Sul-Sul, como também as relações de cooperação técnica multilateral e bilateral. As três vertentes de intercâmbio internacional não são excludentes, muito pelo contrário.
A atuação da ABC na coordenação geral dos programas de cooperação técnica multilateral no país vem atender às expectativas e interesses nacionais no sentido de se buscar o aprimoramento constante da qualidade e da efetividade das crescentes relações de cooperação mantidas entre instituições brasileiras (federais, estaduais, ongs, setor produtivo, etc.) e organismos internacionais. Dada a diversidade dos temas abordados nos referidos programas e das mais de duas dezenas de organismos internacionais parceiros do Governo brasileiro (grupo ao qual igualmente se integra a Comissão Européia como entidade regional), a cooperação técnica multilateral responde por segmento significativo das relações internacionais do Brasil.
Os elementos apresentados acima vêm ressaltar o vínculo existente entre a atividade de cooperação internacional e a política externa brasileira. A cooperação técnica multilateral é um dos principais instrumentos da participação ativa do Brasil em um sem-número de iniciativas internacionais, em que experiências e boas práticas de desenvolvimento geradas neste país ou em outras nações são sistematizadas e disseminadas para o benefício de todo o sistema internacional. Quanto maior for o envolvimento político brasileiro em suas relações internacionais com organizações regionais e multilaterais, tanto maior serão as possibilidades de intercâmbio. A tendência, portanto, comprovada pelo histórico dessas relações nas últimas décadas, é a de aumento e maior diversificação dessas parcerias.
70070-080 - Brasília, DF
Fax: (55 61) 3411-6894