Agência Brasileira de Cooperação
Histórico
A primeira iniciativa de implantação de um "Sistema de Cooperação Técnica Internacional" no Brasil ocorreu em 1950, quando o Governo brasileiro criou a Comissão Nacional de Assistência Técnica (CNAT), composta por representantes governamentais: da Secretaria de Planejamento, do Ministério das Relações Exteriores e de Ministérios setoriais. Sua principal atribuição era a de estabelecer a prioridade dos pleitos de instituições brasileiras solicitantes de ajuda técnica do exterior, fornecida por países industrializados com os quais o Brasil mantinha acordos específicos de transferência de tecnologia sob a forma de cooperação. Dentre as competências legais da CNAT encontravam-se os estudos relativos à participação do Brasil em programas de assistência técnica das Nações Unidas e, eventualmente, da Organização dos Estados Americanos.
Após dezenove anos, em 1969, optou-se por uma ampla reforma institucional do Sistema, centralizando, via decreto, as competências básicas de cooperação técnica internacional (negociação externa, planejamento, coordenação, fomento e acompanhamento) na Secretaria de Planejamento da Presidência da República (SEPLAN) e no Ministério das Relações Exteriores (MRE), escolhidos como órgãos centrais responsáveis pela sua gestão. Identificava-se, já naquela ocasião, um volume crescente de programas e projetos de cooperação oficial entre o Brasil, como beneficiário, e países e organismos internacionais, como doadores, inclusive, organizações estrangeiras não governamentais. Era, então necessário, dado o expressivo volume de recursos externos postos à disposição das instituições brasileiras de ensino e de pesquisa, fortalecer o Sistema e adequar a demanda às diretrizes e prioridades definidas nos Planos Nacionais de Desenvolvimento.
A partir de 1984, já se delineava a necessidade de um novo reexame dos mecanismos de gestão do Sistema, a fim de dotá-lo de maior eficácia gerencial. De fato, o Sistema de Cooperação Técnica apresentava um duplo comando: a Divisão de Cooperação Técnica do Itamaraty e a Sub-Secretaria de Cooperação Econômica e Técnica Internacional (SUBIN). Enquanto a SUBIN desempenhava as funções técnicas - prospecção, análise, avalização e acompanhamento de projetos - a Divisão se encarregava dos aspectos políticos da cooperação técnica.
A fusão das funções desempenhadas por essas unidades - com a extinção da SUBIN e da Divisão de Cooperação Técnica e a criação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) no âmbito do MRE - representou um avanço no sentido de dotar o País de uma Agência especializada em CTI, unificando as funções técnica e de política externa; não obstante, persistia a necessidade de proceder-se a alguns ajustes adicionais no modelo institucional adotado.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) foi um importante parceiro para a construção da Agência: apoiou a ABC na formação de seu corpo técnico, na capacitação dos profissionais contratados, na adoção de técnicas gerenciais apropriadas para a gestão da cooperação técnica brasileira, na implatação dos sistemas informatizados de acompanhamento de projetos, entre outras linhas de trabalho desenvolvidas. O objetivo maior dessa cooperação sempre foi o de fortalecer a Agência recém criada pelo Governo brasileiro, obedecendo a uma visão de longo prazo de dotar o País de autonomia na área, sem descuidar de obter resultados concretos no curto e médio prazos.
A ABC foi criada em setembro de 1987, por meio do Decreto Nº 94.973, como parte integrante da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), vinculada ao Ministério das relações Exteriores (MRE). A criação da Agência Brasileira de Cooperação ocorreu em um momento de mudanças fundamentais na orientação dada à cooperação para o desenvolvimento pelos organismos internacionais.
No final dos anos 80, as Nações Unidas realizavam estudos visando estimular o controle, por parte dos países em desenvolvimento, dos programas de cooperação técnica implementados pelos organismos que integravam seu Sistema. É importante destacar que até então existia a chamada "Execução Direta", ou seja, aquela efetuada pelos próprios organismos internacionais, cooperantes, que detinham a responsabilidade tanto da gestão administrativo-financeira como da condução técnica dos projetos nos países beneficiados.
Para mudar esse quadro, a Assembléia das Nações Unidas aprovou resolução, em 1989, recomendando a implementação de política de "Execução de Governo", mais tarde consolidada na expressão "Execução Nacional de Projetos", com o objetivo de promover maior domínio ("ownership") e responsabilidade ("accountability") dos países em desenvolvimento sobre os programas de cooperação técnica implementados em parceria com organismos integrantes do sistema das Nações Unidas.
A ABC tinha por finalidade, no âmbito do Sistema de Cooperação Técnica Internacional, cujo órgão central é o MRE, operar programas de cooperação técnica em todas as áreas do conhecimento, entre o Brasil e outros países e organismos internacionais, nos termos da política externa brasileira. Em 1992, sua finalidade estendeu-se à administração dos projetos desenvolvidos com organismos internacionais e a ABC passou a desenvolver sua ação em coordenação com o Departamento de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica do Ministério das Relações Exteriores.
Em 1996, a ABC foi integrada à Secretaria-Geral do Ministério das Relações Exteriores, por meio do Decreto nº 2070/96, passando a constituir-se em órgão da Administração Direta, com a finalidade de coordenar, negociar, aprovar, acompanhar e avaliar, em âmbito nacional, a cooperação para o desenvolvimento em todas as áreas do conhecimento, recebida de outros países e organismos internacionais e entre o Brasil e países em desenvolvimento.
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