Cooperação Técnica
Acordos vigentes da Cooperação Técnica Recebida Multilateral - CGRM
BID:
"Convênio Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento",
de 08/04/59, promulgado pelo Decreto Legislativo nº 18, de
30/12/59
UNICEF:
"Acordo entre o Fundo das Nações Unidas para
a Infância e o Governo dos Estados Unidos do Brasil",
de 28/03/66, promulgado pelo Decreto nº 62.125, de 06/01/68;
e o "Acordo Básico de Assistência Técnica
entre os Estados Unidos do Brasil e a Organização
das Nações Unidas, suas Agências Especializadas
e a Agência Internacional de Energia Atômica",
de 29/12/64, promulgado pelo Decreto nº 59.308, de 23/09/66.
UNIFEM,
OMPI, UNDCP, OACI, PNUD, OIT, FAO, UNESCO, UPU, UIT, OMM, FNUAP,
UNIDO, AIEA, HABITAT: "Acordo Básico de Assistência
Técnica entre os Estados Unidos do Brasil e a Organização
das Nações Unidas, suas Agências Especializadas
e a Agência Internacional de Energia Atômica",
de 29/12/64, promulgado pelo Decreto nº 59.308, de 23/09/66.
OPAS/OMS:
"Acordo Básico de Assistência Técnica entre
os Estados Unidos do Brasil e a Organização das Nações
Unidas, suas Agências Especializadas e a Agência Internacional
de Energia Atômica", de 29/12/64, promulgado pelo Decreto
nº 59.308, de 23/09/66; e o "Acordo entre a Repartição
Sanitária Pan-Americana e o Governo do Brasil para o funcionamento
do Escritório de Área da OPAS/OMS" de 20/01/83,
promulgado pelo Decreto nº 353 de 03/12/91.
FLACSO:
"Convênio entre o Governo da República Federativa
do Brasil e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais
– FLACSO para o Funcionamento da Sede Acadêmica da FLACSO
no Brasil", de 03/12/90, promulgado pelo Decreto nº 593
de 06/07/92.
IICA:
"Acordo Básico Celebrado entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação
para a Agricultura sobre Privilégios e Imunidades e Relações
Institucionais", de 1984.
UE:
"Acordo Quadro de Cooperação entre a Comunidade
Econômica Européia e a República Federativa
do Brasil" de 15/04/92.
ITTO:
"Acordo Internacional de Madeiras Tropicais", de 26/01/94,
promulgado pelo Decreto nº 89, de 05/11/97.
OEA:
"Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil
e a Secretaria Geral da OEA, sobre o Funcionamento de Escritório
da OEA, suas Obrigações, Privilégios e Imunidades",
de 29/12/64, promulgado pelo Decreto nº 59.308, de 23/09/66.
CEPAL:
"Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil
e a Organização das Nações Unidas para
o Funcionamento do Escritório no Brasil da Comissão
Econômica para a América Latina e o Caribe", de
27/07/84.
70070-080 - Brasília, DF
Fax: (55 61) 3411-6894