Agência Brasileira de Cooperação
Projetos - Ásia
Cooperação Brasil-Timor-Leste
Em 1999, logo após o término do domínio da Indonésia sobre Timor-Leste e os distúrbios e saques promovidos pelas milícias pró-Indonésia, o Governo Brasileiro, por meio da Agência Brasileira de Cooperação, fez-se presente naquele país, com vistas a apoiar o esforço internacional de reconstrução da recém liberta nação.
A ABC realizou sua primeira missão a Timor-Leste, em 2000, com o objetivo de identificar as áreas nas quais o Governo brasileiro estivesse habilitado a cooperar no esforço de reestruturação do país. Foram definidas, naquela ocasião, as áreas de educação, agricultura e formação profissional, como prioritárias à cooperação técnica brasileira.
Em 20 de julho do mesmo ano, dois anos antes da constituição da República Democrática de Timor-Leste, o Governo brasileiro assinou o Protocolo de Cooperação Técnica entre o Governo do Brasil e a Administração Transitória das Nações Unidas que permitiria a implementação de projetos de cooperação técnica em Timor-Leste.
O primeiro projeto iniciado em Timor-Leste foi a implementação do Centro de Promoção Social, Formação Profissional e Desenvolvimento Empresarial de Becora em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). O objetivo do projeto era a capacitação de mão-de-obra timorense nas áreas de construção civil, marcenaria, costura industrial, hidráulica, eletricidade, panificação e informática, com vistas a introduzir no mercado de trabalho timorense profissionais para atuarem ativamente na reconstrução do país. O Centro de Becora foi implantado nas antigas instalações de um Centro de Formação local que fora destruído pelas milícias pró-Indonésia. O trabalho de recuperação dessas instalações fez parte do treinamento dos alunos do Centro de Becora. No período de 2002 a 2005, aproximadamente 700 alunos concluíram os diversos cursos de formação em Becora.
Na área da educação, foram implantados os projetos Telecurso e Alfabetização Solidária, em parceria, respectivamente, com a Fundação Roberto Marinho e a ONG Alfabetização Solidária. Tais projetos tinham como objetivo o ensino da língua portuguesa a jovens e adultos timorenses e foram responsáveis pela alfabetização de mais de 5.000 jovens e adultos em Timor-Leste, desde 2000.
No campo da agricultura, a ABC, junto com o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), implementou o projeto de Transferência de Técnicas Cafeeiras, com vistas a revitalizar o setor cafeeiro local, que é o principal produto de exportação da ilha, além da produção de petróleo. Dentre as principais atividades desenvolvidas no âmbito do projeto, no período de 2002 a 2005, destacaram-se os cursos de técnicas cafeeiras para agricultores locais, a missão de técnico do Ministério da Agricultura timorense ao Brasil para receber treinamento, a publicação de manual de boas práticas de cultivo da lavoura de café, a implantação de campos de podas e a introdução de variedades brasileiras em Timor-Leste. Essa última atividade apresentou recente desdobramento, em fevereiro de 2005, quando técnico brasileiro esteve em Timor-Leste para apoiar o transplante das mudas brasileiras do viveiro para os campos definitivos de demonstração.
Todos os referidos projetos foram implementados à luz do Protocolo de Cooperação entre o Governo brasileiro e a Administração Transitória das Nações Unidas. Em 19 de janeiro de 2005, foi promulgado o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa e Governo da República Democrática de Timor-Leste que dará amparo às futuras ações de cooperação técnica entre os dois países. O primeiro projeto a ser implementado ao abrigo do novo Acordo será o Projeto de Apoio ao Fortalecimento do Setor da Justiça de Timor-Leste, que prevê a ida de dois defensores públicos, um promotor público e um juiz a Díli para atuarem na formação teórica e prática de profissionais timorenses.
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