Projetos

Cooperação Sul-Sul

A cooperação técnica no âmbito do MERCOSUL

O MERCOSUL ocupa um lugar de destaque na política externa do Brasil e representa muito mais que um acordo comercial. Além dos êxitos já obtidos na área econômica, há também um processo de integração política e cultural historicamente importante para os povos sul-americanos, que envolve tanto os governos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, quanto a sociedade civil dos países-membros e seus associados.

É importante ressaltar que este processo de integração possibilitará uma melhoria na qualidade de vida de toda a população do Bloco, o que torna essencial a busca por uma integração mais competitiva. É interessante para o Brasil um MERCOSUL forte, que possa fazer frente a um mundo marcado por grandes espaços econômicos, onde o progresso técnico é primordial para o sucesso de planos de investimento e para o desenvolvimento sustentável.

Dentro deste contexto, a cooperação técnica entre os membros do MERCOSUL desempenha um papel crucial, pois favorece tanto a troca de conhecimentos já existentes, quanto o desenvolvimento conjunto de novas técnicas, nas mais diversas áreas de interesse do Bloco. A cooperação técnica contribui diretamente para o cumprimento de dois objetivos específicos do MERCOSUL: 1) promover de modo coordenado o desenvolvimento científico e tecnológico dos países-membros; 2) aumentar e diversificar a oferta de bens e serviços com padrões comuns de qualidade, segundo normas internacionais. Desta forma, a troca de expertise entre os países-membros, além de favorecer um desenvolvimento técnico-científico conjunto, contribui para a padronização e harmonização de normas técnicas e procedimentos, fatores esses que vem facilitar tanto o comércio quanto a livre circulação de bens, pessoas e serviços dentro do Bloco, promovendo, assim, a real integração socioeconômica.

A Atuação da ABC junto ao MERCOSUL

A participação da ABC no apoio ao processo de integração do MERCOSUL se dá por intermédio da Coordenação da Seção Nacional do Comitê de Cooperação Técnica do MERCOSUL (CCT). A ABC atua de forma estreitamente articulada com a Divisão de Assuntos Políticos, Institucionais, Jurídicos e Sociais do MERCOSUL (DMS) na coordenação da Cooperação Técnica do MERCOSUL.

O CCT é o órgão assessor do Grupo Mercado Comum (GMC) e competente para toda a Cooperação Técnica do MERCOSUL. Sua função é a de assessorar o GMC e coordenar-se com todos os órgãos do MERCOSUL em matéria de cooperação técnica. Todos os projetos de cooperação do MERCOSUL devem passar pelo CCT, que atua como intermediador entre os países-membros e as organizações ou países que prestam cooperação ao Bloco. O CCT se reúne ordinariamente duas vezes por semestre, no país que estiver na presidência pro tempore do MERCOSUL. A condição de Coordenadora da Seção Nacional do CCT exige que a ABC esteja representada em todas as reuniões do Comitê, além de reuniões de outros foros do Bloco envolvidos em ações de cooperação técnica.

No cumprimento de suas atribuições, o CCT executa ações de análise, negociação, aprovação, acompanhamento e avaliação dos programas e projetos de Cooperação Técnica implementados no MERCOSUL. Ademais, o CCT realiza gestões para garantir a articulação entre as instâncias do MERCOSUL envolvidas na identificação, desenho e execução de projetos de Cooperação Técnica, quais sejam: Subgrupos de Trabalho, Reuniões de Ministros, Reuniões Especializadas, Comitês Técnicos, Grupos Ad-hoc, e outros.

Na definição das Agendas de Trabalho do Comitê e dos projetos a serem recomendados ao GMC, o CCT pauta-se pelo princípio da contribuição da cooperação técnica ao processo de integração e combate às assimetrias, no sentido de que os projetos devem aportar, de forma mais direta possível, contribuições objetivas ao processo de integração do Bloco.

Nesses termos, foram atendidas nos últimos anos, temáticas fundamentais para promover harmonizações estruturais no Bloco, como: Harmonização Macroeconômica, Harmonização Estatística, Cooperação Aduaneira, Harmonização de Normas Sanitárias e Fitossanitárias, Normas Técnicas, Meio Ambiente, Educação, Turismo, Pequenas e Médias Empresas, e outras.

Além disso, com vistas a ampliar a capacidade do Bloco de gerar soluções endógenas e promovê-las no âmbito da Cooperação Técnica, a Coordenação Brasileira propôs, e o CCT acatou, que fossem identificadas áreas temáticas para execução de cooperação técnica horizontal intra-Bloco.

Nesse sentido, e tendo em vista o grau de excelência das instituições nacionais em diversos setores, o Governo brasileiro assume o compromisso de aportar maiores esforços técnicos e financeiros para maximizar a cooperação técnica regional a partir do Brasil para o MERCOSUL, de maneira a contribuir mais intensamente com o Processo de Integração que se almeja no Bloco.

Parceiros do MERCOSUL

Os tradicionais parceiros do MERCOSUL em Cooperação Técnica são: a União Européia, com quem estão em negociação/execução 10 (dez) projetos; o BID, com dois (02) projetos em execução; o Governo da Espanha, com cinco (05) projetos prestes a entrar em execução; o Governo do Japão, com um (01) projeto em execução; e o Governo da Itália, com um (01) projeto em execução. O CCT busca retomar a cooperação com a Alemanha, a Coréia e a OPAS, bem como identificar eventuais outros parceiros.

Atividades da parceria MERCOSUL- União Européia
As iniciativas que seguem contam com o apoio em conjunto do Brasil, dos demais países do MERCOSUL e da União Européia:

  1. Cooperação para a Harmonização de Normas e Procedimentos Veterinários e Fitossanitários, Inocuidade de Alimentos e Produção Agropecuária Diferenciada
    O projeto, executado pelos Ministérios da Agricultura dos quatro países, objetiva apoiar o processo de integração regional do MERCOSUL por meio da promoção do desenvolvimento de um sistema de controle de alimentos harmonizado e equivalente entre os quatro países do bloco.

  2.  Projeto de Cooperação em Matéria Estatística II
    Este projeto, iniciado em 2005, visa ao fortalecimento das instituições nacionais e regionais do MERCOSUL, mediante o desenvolvimento, melhoramento, harmonização e integração da produção e difusão de estatísticas. A iniciativa é coordenada pelos Institutos de Estatística dos países do MERCOSUL.

  3. Apoio ao Monitoramento Macroeconômico do MERCOSUL
    Com previsão de término para 2010, o objetivo desta iniciativa, implementada em 2007 pelos Ministérios da Fazenda e Bancos Centrais dos quatro países, é fortalecer as ações dos Bancos Centrais e Ministérios da Fazenda e de Finanças do MERCOSUL para que estes desenvolvam um plano de convergência macroeconômica como elemento de integração regional e fortalecimento institucional do bloco.

  4. Programa de Apoio ao Desenvolvimento das Biotecnologias no MERCOSUL
    Iniciado em 2005 e com previsão de conclusão para 2010, o programa objetiva implementar uma coordenação regional no setor das biotecnologias e transferir tecnologia ao setor privado, fortalecendo a eficiência dos projetos de pesquisa públicos e privados. O programa é conduzido pelos Ministérios da Ciência e Tecnologia do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

  5. Apoio à Sociedade da Informação do MERCOSUL
    Esta iniciativa busca promover políticas e estratégias comuns no MERCOSUL, no campo da Sociedade da Informação bem como reduzir a exclusão digital e as assimetrias em matéria de Tecnologias de Informação e as Comunicações (TICs) na região. O projeto, executado pelos Ministérios da Ciência e Tecnologia do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, foi iniciado em 2008 e será concluído em 2012.

  6. Apoio à Instalação do Parlamento do MERCOSUL
    Iniciado em 2006 com atuação do Congresso Nacional e Parlamento de cada um dos quatro países, este projeto tem como objetivo apoiar a identificação e implementação de ações político-institucionais e logístico-operativas para a instalação e início de funcionamento do Parlamento do MERCOSUL. Sua conclusão está prevista para este ano.

  7. Apoio a um Espaço de Mobilidade em Educação Superior no MERCOSUL
    Contribuir com a consolidação e expansão do Programa de Mobilidade Estudantil de Ensino Superior do MERCOSUL é o objetivo desta iniciativa, que foi implementada em 2008 e será executada até 2011 pelos Ministérios da Educação dos quatro países.

  8. Apoio ao aprofundamento do processo de integração econômica do MERCOSUL e promoção  do Acordo de Associação UE-MERCOSUL (ECONORMAS)
    Este apoio, iniciado em 2008, busca impulsionar o processo de consolidação e integração do MERCOSUL e o desenvolvimento sustentável da região mediante a promoção de práticas de produção e consumo sustentável; fortalecimento da proteção ambiental e da saúde; e o incremento do comércio por meio da convergência de regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade. O apoio é coordenado pelos Ministérios do Meio Ambiente e Institutos de Normalização e Metrologia dos quatro países e seu término está planejado para 2013.

Em negociação

  1. Apoio ao Setor Cinematográfico e de Audiovisual do MERCOSUL
    Incrementar a consciência da identidade regional e o processo de integração do bloco pelo desenvolvimento, distribuição, acesso e promoção do setor cinematográfico e audiovisual são as metas desta atividade, que se encontra em negociação.

  2. Apoio ao Programa de Educação do MERCOSUL
    Está em negociação o apoio à implementação do Plano Operacional do Setor Educativo do MERCOSUL, com ênfase no aumento do conhecimento e da consciência acadêmica sobre o processo de integração do bloco, e na contribuição para a coesão social na região.

Atividades da parceria MERCOSUL-BID

  1. Fortalecimento Institucional do MERCOSUL e Consolidação do Mercado Regional
    Iniciado em 2005, este projeto busca contribuir para a consolidação do mercado regional do MERCOSUL, mediante a ampliação e fortalecimento da capacidade das instituições e atores relevantes do bloco.  Executado pela Secretaria Administrativa do MERCOSUL, este projeto será concluído ainda em 2009.

  2. Consolidação da Presidência da Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM)
    Em 2004, foi iniciado o apoio à implantação e à capacitação da CRPM para o cumprimento de suas funções institucionais pela Comissão dos Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM). O término desta iniciativa está previsto para 2009.

  3. Apoio Técnico à Comissão de Comércio do MERCOSUL
    Contribuir para o aprofundamento do processo de integração pelo fortalecimento da capacidade técnica da Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM) no cumprimento de suas funções institucionais é a meta desta atividade, iniciada em 2007 pela Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM) e prevista para ser concluída em 2009.

  4. Apoio ao Parlamento do MERCOSUL  para a Formação de Formadores de Opinião
    Desde 2007, este projeto, conduzido pelo Congresso Nacional e Parlamento de cada um dos quatro países, apóia o planejamento e a habilitação de um canal de comunicação entre o Parlamento do MERCOSUL e os formadores de opinião, proporcionando aos cidadãos informação sobre o processo de instalação e funcionamento do Parlamento.

Atividades da parceria MERCOSUL-Japão

  1. Promoção Turística do MERCOSUL no Japão
    A capacitação e o fortalecimento institucional do MERCOSUL na promoção do turismo da região no mercado japonês são os objetivos desta iniciativa. Iniciada em 2005 e com conclusão prevista para este ano, a ação é executada pelos Ministérios do Turismo dos quatro países.

Atividades da parceria MERCOSUL-Alemanha

  1. Projeto de Fortalecimento das Ações de Prevenção, Vigilância, Assistência Integral e Direitos Humanos de DST-HIV/AIDS nas Cidades de Fronteira da Região dos Países do MERCOSUL
    Este projeto, cujo término está planejado para 2010, objetiva fortalecer a resposta ao HIV/AIDS e outras DST nas regiões de fronteiras por meio de ações e intervenções coordenadas dos Programas Nacionais de DST/HIV/AIDS dos países do MERCOSUL, a fim de diminuir a incidência das DST/HIV/AIDS, particularmente naqueles contextos de maior vulnerabilidade nas cidades fronteiriças.  

Em negociação

Está em negociação um novo programa de cooperação técnica entre o MERCOSUL e a GTZ (Agência Alemã de Cooperação) que abrange as áreas de a) Fortalecimento institucional do MERCOSUL; b) Eficiência Energética e Energias Renováveis; e c) Apoio ao processo de integração do MERCOSUL.

Atividades da parceria MERCOSUL-Itália

  1. Programa de Cooperação Itália-MERCOSUL. Instituto MERCOSUR de Formación "Cursos de Alta Formação"
    Este programa, iniciado em 2008 e com conclusão estimada para 2009, promove a capacitação de 60 especialistas do MERCOSUL em "Ciência, Tecnologia e Inovação para o Fortalecimento do MERCOSUL"; "Integração Produtiva do MERCOSUL", "Políticas de Inclusão Social na Construção do MERCOSUL" e "Formação de funcionários Operativos do MERCOSUL".

Atividades da parceria MERCOSUL-Espanha

O MERCOSUL e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) firmaram, em 20/06/2008, Memorando de Entendimento para a implementação de cooperação técnica nas áreas Integração Produtiva; Meio ambiente; Gênero; Capacitação e Fortalecimento Institucional; Desenvolvimento Local; Rural e Fronteiriço, e outras a serem identificadas.

Quatro propostas de projetos foram identificadas e aprovadas pelo MERCOSUL, em 2008, para implementação em 2009, são elas:

  1. Programa Regional de Fortalecimento Institucional de Políticas de Igualdade de Gênero na Agricultura Familiar do MERCOSUL
    O programa busca consolidar a institucionalidade de Gênero nos Ministérios de Agricultura e Desenvolvimento Agrário da Região para desenhar e implementar políticas dirigidas às agricultoras familiares com especial destaque para o comércio, garantindo a participação das organizações sociais de agricultoras familiares, organismos centrais de políticas para as mulheres e a Reunião Especializada da Mulher do MERCOSUL (REM) no planejamento, execução e avaliação do programa regional. O projeto está previsto para iniciar ainda este ano.

  2. Fortalecimento da Institucionalidade e a Perspectiva de Gênero no MERCOSUL
    Implementar ações regionais para fortalecer a perspectiva de gênero no MERCOSUL, conforme a Agenda e Plano de Trabalho da Reunião Especializada da Mulher do MERCOSUL (REM) é a meta desta iniciativa, que deverá ser iniciada este ano.

  3. Portal Ambiental do Subgrupo de Trabalho nº 6 e da Reunião de Ministros de Meio Ambiente do MERCOSUL
    Os objetivos deste projeto, cujo início estima-se para este ano, são: a) Implementar um Portal Ambiental para o MERCOSUL, que constitua uma ferramenta de apoio à tomada de decisões, à transparência das negociações dos foros ambientais do MERCOSUL, à resolução de conflitos, à gestão integrada do meio ambiente, à formulação de políticas ambientais regionais; ao controle e monitoramento conjunto e à sensibilização e educação ambiental; e b) fortalecer os Organismos Ambientais dos Estados Partes do MERCOSUL, dado que estes organismos serão os responsáveis, uma vez concluído o projeto, para garantir a sustentabilidade do Sistema.

  4. Integração Fronteiriça no MERCOSUL
    Com estimativa de se iniciar ainda em 2009, este projeto busca definir linhas de ação para o desenho e gestão de políticas públicas de integração transfronteiriça, diagnosticando e identificando problemáticas nos territórios de fronteira, oficiando como insumo as diferentes instâncias institucionais do MERCOSUL, e ao Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL (FCCR), particularmente.

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