À Agência Brasileira de Cooperação compete coordenar, negociar, aprovar, acompanhar e avaliar, em âmbito nacional, a cooperação para o desenvolvimento em todas as áreas do conhecimento, recebida de outros países e organismos internacionais e aquela entre o Brasil e países em desenvolvimento.

Art. 30 do Decreto nº 5.979, de 06 de dezembro de 2006

Mandato

Art. 27. Os assuntos que constituem áreas de competência de cada Ministério são os seguintes:

XIX - Ministério das Relações Exteriores:

Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003

Art. 1º. O Ministério das Relações Exteriores, órgão da administração direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:

IV - programas de cooperação internacional e de promoção comercial;

Decreto nº 5.979, de 06 de dezembro de 2006

Estrutura atual da ABC

CGPD : Coordenação-Geral de Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento;

CGRM : Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Recebida Multilateral;

CGRB : Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Recebida Bilateral;

CGMA : Coordenação-Geral de Cooperação Prestada nas Áreas de Agropecuária, Energia, Biocombustíveis e Meio Ambiente;

CGTI : Coordenação-Geral de Cooperação Prestada nas Áreas de Tecnologia da Informação, Governança Eletrônica, Defesa Civil, Urbanismo e Transporte;

CGDS : Coordenação-Geral de Cooperação Prestada nas Áreas de Saúde, Desenvolvimento Social, Educação e Formação Profissional; e

CGAP : Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos e de Planejamento Administrativo.