Cooperação internacional

O projeto de cooperação técnica internacional caracteriza-se pela promoção, no País, do desenvolvimento de capacidades técnicas, por intermédio do acesso e incorporação de conhecimentos, informações, tecnologias, experiências e práticas em bases não-comerciais e em todas as áreas do conhecimento.


A Cooperação Internacional fundamenta-se no artigo 4º da Constituição da República Federativa do Brasil, que diz:

Art. 4º. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;


Tipos de Cooperação Internacional

Existem diversos tipos de cooperação internacional, dentre elas, podemos citar:

  • Cooperação Humanitária
  • Cooperação Militar
  • Cooperação Científica
  • Cooperação Tecnológica
  • Cooperação Técnica
  • Demais tipos de cooperação

Em especial, o SIGAP enquadra-se no acompanhamento de cooperações técnicas internacionais.

Cooperação Técnica Internacional

O projeto de cooperação técnica internacional caracteriza-se pela promoção, no País, do desenvolvimento de capacidades técnicas, por intermédio do acesso e incorporação de conhecimentos, informações, tecnologias, experiências e práticas em bases não-comerciais e em todas as áreas do conhecimento.

Não se caracterizam como cooperação técnica internacional:

  • Atividades exclusivamente assistenciais ou humanitárias, bem como aquelas destinadas à construção de bens imóveis;
  • Ações de captação e concessão de crédito reembolsável, próprias da cooperação financeira entre o Governo brasileiro e instituições financeiras internacionais.


Execução da Cooperação Técnica

A Cooperação técnica no que tange a execução, segue as seguintes etapas:

Modalidades de Execução

A execução de um projeto de cooperação técnica internacional pode ser realizada de duas formas:

  • Execução Internacional (Direta)
  • Execução Nacional (Indireta)

A Execução Nacional define-se como a modalidade de gestão de projetos de cooperação técnica internacional acordados com organismos ou agências multilaterais pela qual a condução e direção de suas atividades estão a cargo de instituições brasileiras ainda que a parcela de recursos orçamentários de contrapartida da União esteja sob a guarda de organismo ou agência internacional cooperante.

Na Execução Nacional a coordenação dos projetos de cooperação técnica internacional é realizada por instituição brasileira, sob a responsabilidade de Diretor Nacional de Projeto e o acompanhamento da Agência Brasileira de Cooperação, conforme se estabelecer em regulamento.

Será adotada a modalidade de Execução Nacional para a implementação de projetos de cooperação internacional custeados, no todo ou em parte, com recursos orçamentários da União.


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