Responsáveis pela Gestão

Orgão ou Entidade Executora

• Designa e exonera o Diretor Nacional do Projeto por meio de ato a ser publicado no Diário Oficial da União assinado pelo dirigente do órgão ou entidade executora;
• Planeja e implementa o plano de trabalho do projeto, dentro do cronograma estabelecido;
• Gerencia as atividades desenvolvidas;
• Programa e cumpre os compromissos de contrapartida;
• Elabora os termos de referência para aquisição de bens e contratação de serviços para o projeto;
• Informa à ABC, por via eletrônica (sigap@abc.gov.br), a efetivação das contratações de consultoria;
• Elabora os relatórios de progresso a intervalos de 12 meses e os encaminha à ABC e ao organismo internacional.

Art. 16 da Portaria MRE 717, de 09 de dezembro de 2006

Diretor Nacional

Na modalidade de Execução Nacional, a responsabilidade do Diretor Nacional do projeto compreende a sua gestão:

• técnica;
• administrativa;
• orçamentária;
• financeira;
• contábil; e
• patrimonial.

• Representa formalmente o órgão ou entidade executora nacional perante a ABC, o organismo internacional cooperante e os órgãos de controle, responsabilizando-se pelas atividades desenvolvidas no âmbito do projeto;
• Ordena as despesas do projeto;
• Designa e exonera o Coordenador do Projeto por meio de ato a ser publicado no Diário Oficial da União;
• Aprova os relatórios de progresso elaborados pelo Coordenador os encaminha à ABC ao organismo internacional.

Art. 16 da Portaria MRE 717, de 09 de dezembro de 2006

Coordenador

• Substitui o Diretor Nacional em suas ausências e impedimentos;
• Coordena a elaboração e a execução dos planos de trabalho;
• Zela pelo cumprimento do cronograma de implementação;
• Elabora os relatórios de progresso com as informações técnicas e administrativas e financeiras do projeto;
• Mantém os arquivos organizados;
• Promove articulações com outras instituições para o desenvolvimento do projeto;
• Auxilia o Diretor Nacional na gestão do projeto.

Art. 18 da Portaria MRE 717, de 09 de dezembro de 2006

O Coordenador do projeto poderá, por delegação do Diretor Nacional, ordenar as despesas do projeto, desde que seja servidor público ou ocupante de cargo em comissão.

Art. 18, parágrafo único da Portaria MRE 717, de 09 de dezembro de 2006