ABC - Agência Brasileira de Cooperação

A Agência Brasileira de Cooperação (ABC), parte integrante do Ministério das Relações Exteriores, é o setor do Governo Federal do Brasil responsável por toda a cooperação técnica internacional (CTI) estabelecida entre o Governo brasileiro e outros países ou organismos internacionais. As ações da ABC inserem-se nas diretrizes da política externa brasileira gerida pelo MRE, bem como nas prioridades nacionais de desenvolvimento definidas pelos planos e programas setoriais do Governo.

A ABC tem como função negociar, coordenar, implementar e acompanhar os programas e projetos brasileiros de cooperação técnica, com base nos acordos firmados pelo Brasil com outros países e organismos internacionais. Dentre outras, suas atribuições incluem orientar as instituições nacionais sobre as oportunidades existentes no âmbito dos vários acordos de cooperação técnica internacional firmados pelo Brasil; apoiá-las na formulação dos projetos; coordenar a negociação entre as instituições cooperantes e as solicitantes; monitorar e avaliar a execução dos projetos, assim como divulgar informações sobre seu desenvolvimento e os resultados logrados.

Em termos políticos, o papel da ABC é hoje particularmente relevante no âmbito da diplomacia brasileira, tendo se tornado agente de cooperação técnica prestada pelo Brasil a uma quantidade cada vez maior de países em desenvolvimento, vem contribuindo de forma progressiva para projetar uma imagem moderna do país e de suas Instituições consolidando um papel de destaque no âmbito regional e internacional.

O crescimento econômico sustentado, a estabilidade política e o aprimoramento das políticas públicas nacionais têm permitido ao país reduzir gradativamente suas desigualdades regionais e sociais, criando a plataforma para uma atuação mais pró-ativa no exterior, baseada no compartilhamento de conhecimentos e de experiências bem-sucedidas de desenvolvimento.

Essa atuação mais assertiva na arena internacional baseia-se, de um lado, no longo exercício de aprendizado obtido em projetos da cooperação técnica recebida do exterior, que resultou na formação de entidades modelares no país. Essas entidades passaram a atuar, em dado momento, como base para a oferta de cooperação técnica brasileira a países em desenvolvimento. De outro lado, as vantagens comparativas do Brasil frente a outros atores da cooperação internacional, seja em termos de localização geográfica, como também em função de herança cultural e de desafios comuns no campo social e econômico, igualmente têm favorecido a ampliação da cooperação Sul-Sul do Brasil.

O Brasil investe em acordos com países desenvolvidos e em desenvolvimento, para absorver e disseminar conhecimento aplicado ao desenvolvimento social e econômico. A política externa do Brasil beneficia-se hoje do empenho que o país teve, nas últimas décadas, no campo da cooperação técnica internacional. O Brasil colocou em prática o conceito segundo o qual não basta apenas receber conhecimentos de nações desenvolvidas, mas é preciso partilhar as próprias experiências e conhecimento com outros países que vislumbram nas parcerias o melhor caminho para o desenvolvimento.

A Cooperação Sul-Sul contribui para o adensamento das relações do Brasil com estes países, buscando a ampliação de intercâmbio, geração, disseminação e utilização de conhecimentos técnicos, capacitação dos recursos humanos e, principalmente, fortalecimento das instituições. Conforme estas diretrizes, a ABC definiu eixos de parcerias, entre os quais se destacam o Haiti, os Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOPs), Timor-Leste, a América Latina e Caribe.

Dentro deste contexto, o Brasil dá início à cooperação trilateral por meio da qual realiza ações de cooperação Sul-Sul juntamente com países desenvolvidos, dentre os quais pode-se destacar o Programa de Parceria Brasil-Japão (JBPP), que inclui o “Programa de Treinamento para Terceiros Países” (TCTP).

A troca de experiências e de conhecimentos, objetivo último da cooperação técnica, e que materializa o sentimento de solidariedade recíproca entre os povos, certamente beneficia não somente os países recipiendários da cooperação brasileira, mas também o Brasil. Os projetos de cooperação técnica revelam-se eficientes promotores de desenvolvimento. Representam, também, o esforço de muitos profissionais e demonstram que, havendo disposição e vontade política, sempre é possível, mesmo em épocas de desafios de vários matizes, realizar atividades de elevado conteúdo socioeconômico.

Na visão do Governo brasileiro, a cooperação técnica triangular precisa respeitar os princípios da cooperação sul-sul, a saber: i) ser "demand-driven": reagir a demandas originárias de países em desenvolvimento; ii) não interferir em assuntos internos dos países beneficiários da cooperação triangular; e iii) não estabelecer condicionalidades aos beneficiários. A cooperação triangular permite compor vantagens comparativas entre as partes: de um lado, a disseminação de conhecimentos já adaptados e testados em realidades semelhantes àquelas encontradas nos países beneficiários; de outro lado, a mobilização de maior volume de recursos e de insumos técnicos, que permite aumentar a escala dos projetos, favorecendo ações de maior impacto.

Os novos programas de cooperação triangular estão sendo concebidos a partir de uma abordagem mais abrangente em termos de escopo e alcance de resultados, na intenção de resultar em ações estruturantes que fomentem processos locais de desenvolvimento. O sucesso dessas iniciativas apontaria para um modelo eficiente de cooperação triangular, que poderia ser avaliado como uma contribuição ao debate sobre os novos caminhos para o desenvolvimento.