Ministério das Relações Exteriores
O Programa de Cooperação Técnica do Japão no Brasil é conduzido pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) e tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país, por meio da transferência de conhecimento e tecnologia japoneses a instituições brasileiras.
As instituições públicas brasileiras podem ter acesso ao programa mediante a apresentação de propostas à ABC, que serão avaliadas em conjunto com a JICA Brasil para posterior encaminhamento ao Governo do Japão. É importante destacar que a cooperação técnica bilateral com o Japão não contempla a doação ou empréstimo de recursos financeiros e se efetua por meio de consultorias de alto nível (envio de peritos japoneses), da capacitação e treinamento de técnicos brasileiros no Japão e, em alguns casos, da doação de equipamentos. Não contempla, também, obras de infra-estrutura, pesquisa acadêmicas e bolsas de estudo.
Cabe à instituição brasileira assumir uma contrapartida nacional, traduzida em pessoal, instalações e gastos locais, valor que deve ser, no mínimo, igual ao valor da cooperação solicitada. A ABC não participa com aporte orçamentário nos projetos de cooperação técnica recebida.
O ciclo de apresentação e aprovação de projetos é anual, sendo o dia 31 de março de cada ano a data limite para o recebimento das versões preliminares das propostas de projetos. Após a análise no Japão, os projetos aprovados pelo governo japonês são oficialmente incluídos no programa para o ano fiscal seguinte, com início em abril. Ao longo de todo ano a ABC esclarece dúvidas e fornece orientação às instituições interessadas sobre a elaboração de projeto, os critérios de avaliação, etc.
Modalidades do Programa:
Material de apoio:
Diretrizes para o Desenvolvimento da Cooperação Técnica Internacional Multilateral e Bilateral
Manual de Orientação para Formulação de Projetos de Cooperação Técnica Internacional (PCT)
Roteiro para elaboração de Projeto de Cooperação Técnica (PCT)
Orientação para Propostas de Projeto
Ata da Negocição Intergovernamental Brasil-Japão 2007
Formulário A1 - Projeto Inpidual de Cooperação Técnica (Perito)