Objetivos

O projeto Centro de Formação e Capacitação Profissional Paraguai-Brasil, em Hernandárias, tem por objetivo contribuir para o esforço de recuperação sócio-econômica da região de Ciudad del Este, por intermédio da formação e reconversão profissional da mão-de-obra ociosa pela queda do comércio de triangulação na região. Conseqüentemente, o projeto pretende contribuir, também, para o fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas.

Os objetivos específicos do projeto são:

• implantar e colocar em funcionamento o Centro de Formação Profissional Paraguai-Brasil, em Hernandarias, voltado à formação de mão-de-obra nas áreas de mecânica-geral, mecânica de motores diesel, construção civil, eletricidade, refrigeração e aparelhos eletrodomésticos;

• transferir metodologias de gestão técnica e administração da execução de programas e cursos de formação profissional;

• formar multiplicadores para áreas ocupacionais objeto de intervenção do projeto;

• capacitar recursos humanos de apoio às atividades de formação profissional (áreas de elaboração de material didático, consultores de empresas, avaliadores de processos educacionais e metodologias de educação à distância); e

• capacitar jovens desempregados que buscam ingressar no mercado de trabalho, em assuntos técnicos e comportamentais compatíveis com as novas demandas do segmento empresarial.

Responsáveis pela Execução

O projeto, apoiado pela ABC e pelo Ministério da Justiça e Trabalho do Paraguai, é executado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e pelo Serviço Nacional de Promoção Profissional do Paraguai (SNPP).

De acordo com entendimentos realizados em Brasília, em outubro de 1998, entre a Agência Brasileira de Cooperação e a Secretaria Técnica de Planejamento do Paraguai (STPP), foi assinado em novembro daquele ano, por ocasião da visita ao Paraguai do então Ministro da Indústria, Comércio e do Turismo, Embaixador José Botafogo Gonçalves, Memorando de Entendimento entre os dois Governos para a implementação de um projeto bilateral para a criação de um Centro de Formação e Capacitação Profissional na região de Ciudad del Este.

Posteriormente, após as mudanças ocorridas no Governo paraguaio e a substituição da instituição responsável pela coordenação do projeto naquele país (STPP), realizaram-se vários encontros de trabalho entre representantes das instituições envolvidas, ABC e SENAI, pelo lado brasileiro, e Ministério da Justiça e Trabalho (MJT) e Serviço Nacional de Promoção Profissional (SNPP), pelo lado paraguaio, para definir as áreas a serem contempladas no mencionado projeto, os recursos financeiros necessários à sua implementação e a elaboração da proposta de Ajuste Complementar para respaldar sua execução.

Duração

O projeto teve seu início formal em 15 de janeiro de 2002, quando da assinatura do Ajuste Complementar para a implementação do projeto, sob a égide do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, de 27 de outubro de 1987. Inaugurado em 27 de setembro de 2002, o Centro teve sua duração prevista até o mês de maio de 2004. O projeto foi prorrogado pelo período de mais dois anos, com a inclusão de novas ações bilaterais de cooperação técnica.

Recursos envolvidos

O projeto apresenta um custo total de US$ 2.167.264. A parte brasileira, por intermédio da ABC e do SENAI, aporta cerca de US$ 1 milhão (US$ 1.051.864), para o pagamento de horas técnicas, passagens, diárias e seguros de saúde para peritos nacionais e internacionais de curto e longo prazo que atuam no Centro. Estes recursos destinam-se, igualmente, à prestação de serviços de pessoas jurídicas, material de consumo, material permanente, operação e manutenção de escritório para as áreas operacionais do projeto.

No que se refere à contrapartida paraguaia, o Governo daquele país aloca recursos praticamente do mesmo porte aos do Governo brasileiro, no valor de US$ 1,115.400, para: a) a recuperação das instalações e oficinas do Centro de Hernandarias (obras já executadas); b) a aquisição dos equipamentos ferramentais e mobiliário para as áreas ocupacionais; c) a aquisição de veículo utilitário para o projeto; d) o pagamento dos salários e encargos sociais da equipe técnica paraguaia; e e) despesas de manutenção do Centro, tais como energia elétrica, água, telefone, etc.

Situação atual

Foram enviados e instalados os equipamentos instrucionais para a modernização do Centro, elaborados os materiais didáticos e treinados os instrutores paraguaios para ministrarem os cursos por três especialistas brasileiros em missão de longa duração. Como resultado, o projeto já proporcionou a formação de 1.139 jovens, em 111 cursos nas áreas eletro-eletrônica, metal-mecânica, construção civil, informática e mecânica diesel. Atualmente, 453 alunos encontram-se matriculados no Centro, em cursos nas persas disciplinas.

Quanto à implementação do projeto, uma das dificuldades apresentadas se refere à disponibilidade da contrapartida do Paraguai, principalmente quanto aos salários e ao número insuficiente de docentes e técnicos para as áreas de atuação do Centro, bem como de apoio as atividades técnico-administrativas. O SNPP, segundo o Coordenador brasileiro, Senhor Percy Engel, deixou de adquirir uma série de itens, tais como de equipamentos, veículo, ferramentas e mobiliário das oficinas, salas de apoio e da parte administrativa do Centro, que representam os US$ 664,000 (seiscentos e sessenta e quatro mil dólares), previstos em seu plano de trabalho. Também não vêm conseguindo realizar a manutenção dos equipamentos colocados à disposição do Centro. Ademais, o SNPP no período de execução do projeto substituiu, por cinco vezes, o seu Diretor e, por 3 vezes, o Coordenador paraguaio do Centro/projeto.

O projeto atingiu seus objetivos quase que integralmente, ao final da primeira etapa, em 10 de maio de 2004. A sua totalidade só não foi alcançada em alguns dos resultados estabelecidos no projeto, em conseqüência dos persos problemas, que ocorreram durante todo período de implementação.

Com a concordância do Governo Brasileiro quanto à extensão por mais dois anos na cooperação técnica deste projeto, conforme previu o ajuste complementar, foram tomadas as seguintes providências em 2004.

• A realização de reunião de avaliação com vistas a definir a continuidade da cooperação técnica;

• Após esta reunião, missão para detalhamento do projeto com vistas a definir as ações a serem previstas para os próximos dois anos.

As missões foram realizadas e definiu-se que:

• Uma planificação racional deverá ser realizada proximamente, visando à continuidade do projeto, que demandará custos bem mais reduzidos, considerando que a maior parte dos equipamentos, ferramentais e outros meios, já foram adquiridos, faltando alguns poucos complementos.

• Do ponto de vista operacional do projeto, deverá ser consolidada a ação formativa que vem sendo implementada até o presente e propiciada a implementação de outros mecanismos que permitam desenvolver cursos operacionais de curta duração e a implementação de metodologias necessárias para a assistência técnica a micro e pequenas empresas. Poderá ser multiplicada a capacidade de formação de recursos humanos, com especial atenção na formação de docentes/multiplicadores.

• O projeto estará sendo redirecionado, portanto, para modalidades que venham a suprir demandas tecnológicas e metodológicas existentes e não atendidas, por falta de domínio de ferramentas atualizadas pelo SNPP. Será analisada a possibilidade de transformação do Centro em Centro de Excelência (modelo de formação) para o país, com a possível inclusão de novas tecnologias.

• Para a continuidade da cooperação, foi demandada a presença da instituição coordenadora paraguaia (Ministério de Justiça e Trabalho), uma vez que na primeira etapa a coordenação e operacionalização foi realizada pela mesma instituição, ou seja, o SNPP.

• Tem sido reduzida a participação do SNPP, no que tange aos compromissos financeiros assumidos, em Plano de Trabalho assinado com a ABC, para o que sugeriu-se e foi acatada-se também maior atuação do Serviço quanto às ações já comprometidas e que não foram assumidas, levantadas por ocasião da avaliação do projeto.

• Será verificada a vocação da área de atuação do projeto como micro-região sustentável, com vistas a definir novas áreas de atendimento a serem oferecidas pelo Centro, buscando, para tanto, parcerias com entidades nacionais e internacionais, como por exemplo: Itaipú, para quem se poderia vender os serviços; com a OIT-CINTEFOR, que tem buscado reformular os Centros e os métodos da formação profissional; e com o BID, que apoiou a reestruturação do SNPP, dentre outros.