Na última quinta-feira (28), em Brasília/DF, foi realizado o "Seminário Regional Mercosul – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP): Políticas Públicas para a Promoção e Proteção das Pessoas com Deficiência". O evento fez parte da programação da 34ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul e Estados Associados (RAADH), realizada entre os dias 26 e 28 de novembro.

O objetivo do seminário foi compartilhar e trocar experiências sobre programas e iniciativas em torno da internalização do novo paradigma sobre a deficiência, tanto nas políticas públicas nacionais, como nas regionais, dos países membros da CPLP e do Mercosul.

O evento contou com o apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), responsável por coordenar a cooperação técnica internacional desenvolvida pelo Brasil. No âmbito da CPLP, a ABC desenvolve, em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o projeto “Fortalecimento da Capacidade Política e Institucional de Agentes Governamentais e Não Governamentais dos Países da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa para Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência”.

Em discurso, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, destacou o caráter inovador da proposta do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do Mercosul de promover a cooperação entre os dois blocos. “Esta iniciativa deverá ser fortalecida para resultar em ações efetivas para as pessoas com deficiência em boa parte do mundo”, afirmou.

Ao longo do dia, diferentes mesas de intercâmbio foram realizadas por representantes dos países participantes, sendo eles: Brasil, Equador, Paraguai, Uruguai, Portugal, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Guiné Equatorial e Timor-Leste, que na oportunidade relataram as ações voltadas para a população com deficiência em cada nação. Cada país apontou desafios comuns relacionados a questões culturais, efetivação de legislação garantidora de direitos e papel das organizações da sociedade civil junto aos governos.

Participantes

O evento contou com a participação da ministra Damares Alves, da secretária substituta da SNDPD, Ana Paula Nedavaska; do Secretário Executivo do IPPDH, Juan Miguel González Bibolini; do Coordenador Geral de Cooperação Técnica Multilateral da ABC, Márcio Correa; e do Diretor do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania do Ministério das Relações Exteriores, João Lucas Quental.

Reunião da CPD

Na última quarta-feira (27), também durante a RAADH, foi realizada a Reunião da Comissão Permanente da Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). Entre os temas abordados estavam a promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência contra todas as formas de violência; a promoção de políticas de vida independente para pessoas com deficiência; e a promoção de políticas no campo da educação para surdocegos.

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Seminário aborda políticas públicas para promoção e proteção das pessoas com deficiência