A missão da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) é a de assegurar que o universo de iniciativas de cooperação técnica internacional nas vertentes do Brasil para o exterior e do exterior para o Brasil esteja integralmente alinhado às diretrizes estabelecidas na política externa brasileira para essa dimensão das relações internacionais. Para tanto, compete à ABC, nos termos da lei, planejar, coordenar, negociar, aprovar, executar, acompanhar e avaliar, em âmbito nacional, programas, projetos e atividades de cooperação para o desenvolvimento em todas as áreas do conhecimento, recebida de outros países e organismos internacionais e aquela prestada pelo Brasil a países em desenvolvimento, incluindo ações correlatas no campo da capacitação para a gestão da cooperação técnica e disseminação de informações.

O presente relatório de atividades retrata o trabalho desenvolvido pelo corpo gerencial e técnico da Agência Brasileira de Cooperação durante o ano de 2015 e até abril de 2016. São relatadas as atividades realizadas no âmbito da atuação institucional da ABC e no processo de gestão e coordenação de programas, projetos, subprojetos e atividades da Agência na implementação da cooperação técnica internacional.

No anexo, são listadas ações de cooperação prestadas pelo Brasil na vertente Sul-Sul bilateral com países em desenvolvimento na África, América Latina, Ásia, Caribe, Oceania e Leste Europeu, bem como as ações de cooperação técnica trilateral prestadas em associação com Organismos Internacionais e países parceiros. Igualmente, são apresentadas informações sobre a cooperação técnica recebida nas vertentes bilateral e multilateral, além de projetos especiais, como aqueles desenvolvidos no âmbito do Mercosul e da Secretaria Geral Ibero-americana (Segib). No total, entre cooperação recebida e cooperação Sul-Sul, estavam em curso, no período, cerca de 620 projetos em execução coordenados pela ABC. Os países do Continente africano continuaram a ser os principais parceiros da cooperação técnica Sul-Sul do Brasil, seguidos da América Latina e o Caribe Havia projetos de cooperação com 42 países africanos e 32 países das Américas.

Os recursos orçamentários da Agência foram empregados principalmente em projetos de cooperação nas áreas de saúde, educação, agricultura, desenvolvimento social, meio ambiente, trabalho e emprego, administração pública e segurança pública. Na coordenação desses projetos, a ABC trabalhou com 84 instituições executoras brasileiras.

A partir de 2016, foi adotado Plano de Trabalho, em cumprimento à Portaria MRE n.o 552, de 17/09/2015, a qual atribui à ABC funções de coordenação da cooperação internacional para o desenvolvimento no âmbito do Ministério das Relações Exteriores. Como resultado de grupo de trabalho criado a partir daquela portaria, iniciou-se a discussão sobre novo marco legal para a cooperação internacional para o desenvolvimento, da qual resultou a elaboração de minuta de projeto de lei que trata da política nacional neste campo e que prevê, entre outros pontos, a criação de fundo de cooperação e de carreira de especialista em cooperação.

Cabe destacar a aplicação estrita pela ABC do Manual de Gestão da Cooperação Sul-Sul nos novos projetos e nas missões de monitoramento e avaliação, as quais se valeram do arcabouço técnico oferecido pelo referido manual.

A Agência Brasileira de Cooperação comemorará seus 30 anos em 2017. Ao longo de sua existência, a cooperação técnica brasileira tem adquirido prestígio internacional e sido crescentemente demandada. Seu maior desafio para o futuro é de ordem orçamentário-financeira. O orçamento da ABC é ainda modesto se comparado com os de agências de cooperação de países de economia de dimensão semelhante à do Brasil (corresponde, por exemplo, a cerca de 3 por cento do orçamento da AECID, a agência espanhola de cooperação, de criação um pouco mais recente do que a brasileira).

A execução financeira da ABC, por meio dos projetos, foi de 29,1 milhões de dólares em 2010, baixando gradativamente até 7,2 milhões em 2014 e 7,9 milhões de dólares em 2015. Considerando que a execução da ABC se dá integralmente em dólar, somente a variação no câmbio da moeda americana ocorrida de 2010 para 2015 acarretou perda de 54% nos recursos efetivamente recebidos pela Agência.

Para restabelecer o equilíbrio entre o montante orçamentário e a disponibilidade de recursos financeiros, com vistas à continuidade do atendimento dos compromissos já assumidos pela cooperação técnica Sul-Sul do Brasil e, concomitantemente, atender às crescentes demandas advindas dos países parceiros, diante de um cenário de restrições orçamentárias, contingenciamentos de recursos e desvalorização cambial, foram necessários esforços gerenciais, através de revisões, finalizações ou cancelamentos de projetos, que resultaram na redução significativa de 2015 para 2016 da diferença entre o montante dos compromissos assinados e os recursos financeiros disponíveis. Assim, de janeiro de 2015 a abril de 2016, a ABC focou na consolidação dos projetos em execução, renovando algumas iniciativas consideradas prioritárias ou ampliando de forma seletiva a carteira de projetos de valores pouco elevados.

Em compensação, a evolução dos projetos de cooperação trilateral da ABC, especialmente aqueles com organismos internacionais, trilhou um caminho inverso, tendo aumentado de maneira expressiva nos últimos anos. Os recursos financeiros para essa cooperação coordenada pela ABC, em 2015, provieram em 65% de outros órgãos brasileiros (FNDE, MDA, MDS, MTE). Entre as outras fontes, a mais relevante é o Instituto Brasileiro do Algodão, que repassou recursos à ABC do contencioso do algodão com os EUA para a execução de projetos específicos realizados em conjunto com a FAO e o PNUD, havendo a perspectiva em 2016 de se realizarem projetos também com a OIT. Tem-se expandido também a cooperação trilateral com países desenvolvidos.

Imprensa

ABC - Relatório de Atividades 2015 - 2016

ABC - RELATORIO DE ATIVIDADES - 2015