Representantes do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinaram hoje, 30 de maio, projeto de cooperação trilateral intitulado "Cooperação Sul-Sul para a promoção do trabalho decente em países produtores de algodão na África e América Latina", com o objetivo de contribuir para a promoção do trabalho decente com ênfase nos Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho e a melhoria das condições de trabalho em países em desenvolvimento produtores de algodão, com orçamento no valor US$ 6,864,706.24 e previsão de 5 anos de execução.

O projeto de cooperação deverá promover o trabalho decente inicialmente em 4 países (2 da América Latina e 2 da África) por meio da sistematização, compartilhamento e adaptação de experiências brasileiras relevantes em áreas tais como combate à pobreza, inclusão produtiva, prevenção e erradicação do trabalho infantil e do trabalho forçado, formalização do trabalho, promoção do emprego de jovens, combate à discriminação e promoção da igualdade de gênero, raça e etnia, e diálogo social.

O projeto decorre dos resultados obtidos pelo Brasil no quadro do contencioso do algodão, na OMC, os quais abriram perspectivas animadoras para a cotonicultura do País, em particular com a assinatura, em abril de 2010, do “Memorando de Entendimento entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da República Federativa do Brasil sobre um Fundo de Assistência Técnica e Fortalecimento da Capacitação Relativo ao Contencioso do Algodão (WT/DS267) na Organização Mundial do Comércio” (“MoU Brasil-EUA”) e substituído em outubro 2014 pelo Memorando de Entendimento relativo ao Contencioso do Algodão (WT/DS267), assinado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca (MAPA) e pelo Governo dos Estados Unidos da América. Os recursos do fundo são administrados pelo IBA, criado com esse propósito, e são destinados à execução de atividades de assistência técnica e capacitação relativas ao setor cotonicultor no Brasil e a iniciativas de cooperação internacional em outros países em desenvolvimento, conforme o acordado entre o Governo brasileiro e o IBA.

Em conformidade com os objetivos do fundo e no intuito de intensificar a cooperação Sul-Sul brasileira nas atividades definidas nas alíneas “f. Observância das leis trabalhistas" e “g. Treinamento e instrução de trabalhadores e empregadores" do MoU supracitado, o Governo brasileiro estabeleceu parceria com a OIT, com vistas a desenvolver o projeto de cooperação técnica Sul-Sul trilateral em apoio a países em desenvolvimento cujas economias dependem largamente da produção do algodão.

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Assinatura do Projeto de cooperação trilateral intitulado "Cooperação Sul-Sul para a promoção do trabalho decente em países produtores de algodão na África e América Latina”