O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) promovido pelo Brasil é referência mundial em termos de intersetorialidade de políticas públicas integradas que chegam a todas as etapas da educação Básica pública do país. Uma importantíssima iniciativa de cooperação técnica Sul-Sul trilateral, nesta área, tem contribuído significativamente para que 13 países da América Latina e do Caribe desenvolvam, estruturem e fortaleçam os seus programas nacionais de alimentação escolar.

Por meio de uma parceria entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o projeto “Fortalecimento dos Programas de Alimentação Escolar no âmbito da Iniciativa América Latina e Caribe Sem Fome 2025”, que teve início em 2009, chega agora ao fim da sua primeira fase.

Principais Resultados

Entre 14 e 16 de maio, cerca de 60 representantes se reuniram na cidade do Panamá para conhecerem os principais resultados deste projeto. Entre eles, destaque para mudanças estruturais alcançadas por alguns países, como a adoção de leis específicas sobre alimentação escolar. Este foi o caso da Guatemala, Bolívia, Honduras e Paraguai, que agora se juntam ao Brasil no grupo de países latino-americanos que possuem uma estrutura legal para garantir a alimentação escolar.

Uma das principais ações desenvolvidas pelo Projeto, e que foi mencionada por diversos países como uma inspiração a ser seguida, é a iniciativa Escolas Sustentáveis, desenvolvida com o objetivo de estruturar uma referência para a implementação de programas abrangentes de alimentação escolar, juntamente com governos nacionais e locais. O objetivo é que as escolas desenvolvam atividades em seis pilares estruturantes como: a promoção da participação da comunidade educativa; a adoção de cardápios escolares adequados e saudáveis; a promoção de hábitos alimentares saudáveis; bem como a reforma de cozinhas, refeitórios, depósitos e a compra direta de produtos locais de agricultores familiares para alimentação escolar.

Durante o encontro, diversos países explicitaram claramente como o intercâmbio horizontal de conhecimentos, com foco no desenvolvimento de capacidades, realizado entre o Brasil a FAO e os países, permitiu avanços explícitos no tema. Em El Salvador, por exemplo, o prefeito de Atiquizaya realiza a iniciativa Escolas Sustentáveis em 22 instituições de ensino do município, beneficiando 7.034 alunos matriculados na rede pública, além de envolver cerca de 320 diretores e professores, e 4.849 pais.

A Costa Rica também apresentou algumas das suas ações das Escolas Sustentáveis, que atinge 58 centros educacionais e 10 Centros de Educação e Nutrição - Centros de Atenção Integral à Criança Sustentável (CEN-CINAI), em que uma série de atores locais e regionais, de várias instituições, foram envolvidos para fortalecer os programas de alimentação escolar e pré-escolar do país. Até agora, aproximadamente 10.800 crianças, 638 professores e 2.700 pais receberam educação alimentar e nutricional, mudando seus hábitos alimentares e incorporando estilos de vida mais saudáveis.

Representantes de diversos países prestaram homenagens à delegação brasileira e à FAO. Em uma delas, entregue por El Salvador, consta uma frase que pode resume o espírito do encontro: “A cooperação é a convicção plena de que não se pode chegar a uma meta, se não chegarmos juntos”. Em outra, a Vice-Ministra de Educação do Paraguai, Andrea Milena, afirmou: “As crianças do Paraguai sabem hoje se alimentar bem e isto não teria sido possível sem o apoio do governo do Brasil e da FAO. Praticas mais saudáveis de alimentação escolar mudam a vida dos estudantes nas escolas”. Pela Guatemala, Mario Domingos, Diretor de Alimentação Escolar, ressaltou: “Queremos hoje promover uma alimentação escolar saudável, sustentável e nutritiva. E, isto, aprendemos com o Brasil”.

Foram ainda realizados debates importantes e grupos de trabalho em torno de três temas: Educação Alimentar e Nutricional; Compras da Agricultura Familiar; e Participação Social e Monitoramento dos Programas. Estas reflexões ajudarão a estruturar os temas prioritários para a próxima fase do projeto.

Além dos responsáveis pelos programas de alimentação escolar destes 13 países, participaram do encontro representantes da ABC/MRE, da Embaixada do Brasil no Panamá, especialistas do FNDE/MEC, do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), da FAO, do Programa Mundial de Alimentos (PMA), da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), entre outros.

Pelo FNDE, vale destacar a importante presença da sociedade civil, representada pela Conselheira de Alimentação Escolar do município de Santo Antônio do Descoberto, Nancy de Lourdes, que cumpre um papel de fiscalização e colaboração com o Programa nas escolas do Município; do agricultor familiar agroecológico, José Marfil; e da nutricionista de Maceió, Anna Luna. É a primeira vez que esses atores participam de uma iniciativa de cooperação técnica, enquanto representantes do FNDE, e ajudam a estimular novas iniciativas para os projetos.

Em meio à Década de Ação sobre Nutrição (2016-2025) da ONU, e às vésperas da Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar 2019-2028, as políticas brasileiras integradas à alimentação escolar não poderiam estar mais alinhadas com os debates internacionais que envolvem saúde, educação e desenvolvimento.

Esta primeira fase do projeto foi implementada em Belize, Costa Rica, El Salvador, Granada, Guatemala, Guiana, Honduras, Jamaica, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia e São Vicente e Granadinas.

A próxima fase, prevista para iniciar já no mês de junho de 2018, contemplará também outros componentes relacionados com a alimentação escolar, e procurará apoiar os países na consolidação e escalonamento dos programas já criados.

Veja aqui mais fotos do evento e conheça aqui mais informações sobre o projeto.

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Alimentação Escolar: educação, saúde e desenvolvimento, do Brasil para o Mundo