O SIGAP disponibiliza através deste portal exclusivo, publicações digitais e manuais de uso dos módulos que o compõem para os órgãos, organismos, instituições executoras e projetos parceiros.

Neste momento as seguintes informações poderão ser acessadas:

Fundamentação Legal - Portarias, Decretos, Acórdãos e Anexos


Manuais de Uso de Sistemas e Materiais de Divulgação do SIGAP:

   Módulo Técnico do SIGAP - RPE

   Módulo Financeiro do SIGAP - SIGAP Envio de Dados

       Manuais referentes à versão 2.0 (a partir de 01/2016)

       Manuais referentes à versão 1.0 (de 01/2010 a 12/2015)

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