Cooperação internacional
O projeto de cooperação técnica internacional caracteriza-se pela promoção, no País, do desenvolvimento de capacidades técnicas, por intermédio do acesso e incorporação de conhecimentos, informações, tecnologias, experiências e práticas em bases não-comerciais e em todas as áreas do conhecimento.
Art. 4º. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
Tipos de Cooperação Internacional
Existem diversos tipos de cooperação internacional, dentre elas, podemos citar:
- Cooperação Humanitária
- Cooperação Militar
- Cooperação Científica
- Cooperação Tecnológica
- Cooperação Técnica
- Demais tipos de cooperação
Em especial, o SIGAP enquadra-se no acompanhamento de cooperações técnicas internacionais.
Cooperação Técnica Internacional
O projeto de cooperação técnica internacional caracteriza-se pela promoção, no País, do desenvolvimento de capacidades técnicas, por intermédio do acesso e incorporação de conhecimentos, informações, tecnologias, experiências e práticas em bases não-comerciais e em todas as áreas do conhecimento.
Não se caracterizam como cooperação técnica internacional:
- Atividades exclusivamente assistenciais ou humanitárias, bem como aquelas destinadas à construção de bens imóveis;
- Ações de captação e concessão de crédito reembolsável, próprias da cooperação financeira entre o Governo brasileiro e instituições financeiras internacionais.
Execução da Cooperação Técnica
A Cooperação técnica no que tange a execução, segue as seguintes etapas:
Modalidades de Execução
A execução de um projeto de cooperação técnica internacional pode ser realizada de duas formas:
- Execução Internacional (Direta)
- Execução Nacional (Indireta)
A Execução Nacional define-se como a modalidade de gestão de projetos de cooperação técnica internacional acordados com organismos ou agências multilaterais pela qual a condução e direção de suas atividades estão a cargo de instituições brasileiras ainda que a parcela de recursos orçamentários de contrapartida da União esteja sob a guarda de organismo ou agência internacional cooperante.
Na Execução Nacional a coordenação dos projetos de cooperação técnica internacional é realizada por instituição brasileira, sob a responsabilidade de Diretor Nacional de Projeto e o acompanhamento da Agência Brasileira de Cooperação, conforme se estabelecer em regulamento.
Será adotada a modalidade de Execução Nacional para a implementação de projetos de cooperação internacional custeados, no todo ou em parte, com recursos orçamentários da União.