Regulamento

Os participantes brasileiros e estrangeiros deverão respeitar as mesmas regras referentes ao processo de candidatura:

• Ser nacional de um dos países convidados, ou brasileiro nato ou naturalizado;
• Atuar no setor público de seu país, em área com pertinência temática com o treinamento;
• Ser indicado pelo respectivo governo para participar do processo seletivo;
• Comprometer-se a disseminar o conhecimento adquirido após a conclusão do curso;
• Ter sua candidatura oficializada pelo Ponto Focal de seu país (quando estrangeiro);
• Observar rigorosamente o programa do curso e não alterar os objetivos de sua interlocução com a respectiva instituição executora;
• Não interromper o curso, nem se ausentar sem prévia autorização do respectivo coordenador, ainda que para tratamento de saúde - a menos que o tratamento seja comprovadamente emergencial ou em caso de enfermidade grave, que determine incapacidade para a continuação do treinamento;
• Elaborar relatórios, apresentações, seminários, conforme definido na programação do curso;
• Utilizar vestimentas e equipamentos adequados de segurança, estipulados e previamente solicitados;
• Cumprir com o regulamento da instituição coordenadora e das instituições nas quais for empreendido o treinamento, estudo ou visita;
• Não estar acompanhado de qualquer familiar, dependente ou amigo que não esteja participando do curso;
• Não se envolver em atividades ilícitas;
• Não cometer atos considerados impróprios;
• Comportar-se e vestir-se de maneira profissional adequada, e agir com civilidade;
• Não estar prestando o serviço militar obrigatório.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

IDIOMA

Os cursos serão geralmente ministrados no idioma português (brasileiro). Entretanto, pode haver treinamentos disponibilizados em outros idiomas (francês, espanhol, inglês). Dessa forma, é imprescindível que o candidato verifique o idioma no qual o curso será ministrado, pois será necessário que tenha suficiente domínio da língua indicada na especificação do curso (conversação e grafia acima do intermediário) para que o bom aproveitamento do curso não seja comprometido. Ressalta-se o fato de que os cursos serão avaliados, e o processo será conduzido na língua portuguesa. É recomendável que o candidato tenha ainda bom conhecimento da língua inglesa para leitura complementar, ainda no caso dos cursos ministrados em português.

GESTANTE

Visando evitar complicações de saúde e a participação em cursos (atividades em campo e laboratoriais) que ponham em risco sua saúde e sua gestação, as participantes gestantes deverão informar previamente sua condição por atestado médico. No documento, o médico deve confirmar o bom andamento e o estágio atual da gravidez, autorizando-a a participar de todas as atividades previstas.

O item acima referido é de suma importância, uma vez que em alguns cursos, a participação em disciplinas laboratoriais ou atividades de campo podem implicar em riscos à saúde da candidata e para sua gestação.

NECESSIDADES ESPECIAIS

Visando o bom aproveitamento do conteúdo do curso, pede-se informar a necessidade de equipamentos e estruturas adequadas a alguma necessidade especial.

VACINAS

Recomenda-se que o(a) candidato(a) vacine-se contra febre amarela (yellow fever), com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência à viagem, no caso de deslocamento para regiões consideradas endêmicas no Brasil. O embarque ao Brasil só será permitido mediante apresentação de Carteira Internacional de Vacinação com as vacinas em dia. Certifique-se sobre a necessidade de outras vacinas no item “qualificação mínima” de cada curso.

BOLSAS PARA PARTICIPANTES ESTRANGEIROS

Uma vez selecionado, o candidato será contatado pelo Programa com informações e orientações dos próximos passos para ratificar sua participação no curso.

O Programa custeará aos participantes estrangeiros selecionados os seguintes itens:

• Passagem aérea internacional (ida e volta) na classe econômica;
• Taxas de embarque;
• Transporte aeroporto/ hotel/ aeroporto;
• Acomodação em hotel designado pela Instituição Executora;
• Café da manhã incluído na diária do hotel;
• Seguro de viagem básico com cobertura de necessidades emergenciais ( Seguro) , desde a chegada ao Brasil até a partida para o país de origem;
• Ajuda de custo de R$70,00 por dia de treinamento para alimentação, despesas pessoais e material de consumo para o desenvolvimento do treinamento.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

1. NÃO serão custeadas pelo lado brasileiro ou japonês – (serão de inteira responsabilidade do participante):

• despesas adicionais;
• impostos e taxas governamentais;
• taxas de visto, se houver;
• taxas para regularização de permanência de visto no Brasil (registro na DPF, cartório, etc) (Visto link);
• excesso ou extravio de bagagem (Seguro);
• tratamentos de saúde, dentários, parto, exames médicos, check-ups, medicamentos, etc, não previstos no seguro de viagem;

As instituições executoras informarão se houver outro item não pago pelo Projeto

2. Desistências/ausências:

A desistência após emissão de passagens e pagamento de diárias ou o não-comparecimento/não-aproveitamento por ausências injustificadas às atividades do curso, ainda que para tratamento médico (não-emergencial), implicará no fim do contrato com a Instituição Coordenadora, ABC e JICA, desobrigando-as do pagamento de diárias e despesas – obrigando o (a) participante/Instituição que o indicou em seu País de origem a arcar com o REEMBOLSO das despesas incorridas para a vinda e participação do estrangeiro.

HOSPEDAGEM

A equipe do TCTP comunicará aos participantes os dados do hotel reservado em seu nome. Observações importantes: 1. O participante não poderá trocar o hotel determinado e pago pelo TCTP.

ALIMENTAÇÃO

A Instituição executora deverá indicar restaurantes nas proximidades do local de treinamento e de preço compatível com as diárias pagas.

PASSAGEM AÉREA

Caso a cidade de sua residência não conte com aeroporto, sua passagem será comprada a partir do aeroporto mais próximo e você deverá providenciar de forma pessoal a ida até o local e o retorno do aeroporto a sua cidade de residência na volta. O ressarcimento de despesas nesses casos será avaliado individualmente.

SEGURO VIAGEM

O participante não poderá interromper o curso, nem faltar horas de aula sem a prévia autorização do Coordenador do curso, salvo atendimento emergencial de saúde - ou em caso de enfermidade grave, que determine incapacidade para a continuação do treinamento (Regulamento);

VISTOS

Tão logo seja aprovado, o candidato selecionado deverá solicitar o visto apropriado para sua entrada e permanência no Brasil, pelo prazo de duração do curso, junto à Embaixada ou Consulado do Brasil no país de origem (endereços). Em conformidade com as normas vigentes e por orientação da Divisão de Imigração do Ministério das Relações Exteriores (DIM/ MRE), o Consulado ou Setor Consular da Embaixada concederá o Visto Oficial (VISOF) para participar dos Treinamentos TCTP, ainda que em passaporte comum, desde que o candidato se apresente munido dos seguintes documentos:

• Nota do Governo de seu País dirigida à Embaixada do Brasil recomendando sua participação no Treinamento;
• Comprovação de que foi selecionado para participar do Treinamento (Lista de aprovados do site TCTP online)
• Passaporte válido por pelo menos seis meses a contar da data prevista para entrada no Brasil;
• 01 foto 5x7 com fundo branco;
• 01 formulário de pedido de visto preenchido e assinado;
• Carteira de vacinação contra a febre amarela.

Importante:

• Os vistos são emitidos em, aproximadamente, 48-72 horas, sem contar prazos de expedição postal - busque as informações com antecedência.
• Ao preencher os formulários de pedido de visto na Embaixada, leia as instruções de preenchimento, não abrevie nem omita nomes, endereços e outros dados; use sempre o idioma português, a menos que seja expressamente autorizado, no formulário, o uso de outro idioma; não deixe campos em branco. Caso tenha dúvidas peça o apoio dos funcionários do Setor.
• A ABC, a JICA e a Instituição Executora brasileira não se responsabilizam pelas despesas com o processo de pedido e registro de visto, quando houver, (participantes estrangeiros), esse montante deverá ser pago pelo candidato.
• Os vistos concedidos vinculam os participantes à Instituição brasileira, à JICA e à ABC, de forma que não será autorizada a mudança do bilhete aéreo, do prazo ou motivo de permanência do participante no Brasil, frisando-se ainda que o seguro de viagem pago também fica vinculado ao bilhete comprado pelos organizadores, deixando de ter validade no caso da mudança da passagem para data posterior.

Casos Especiais:

• Apesar de que os países do MERCOSUL e associados têm autorizada a entrada no Brasil apenas com a CÉDULA DE IDENTIDADE, essa exceção se aplica a viagens a TURISMO, portanto TODOS os participantes do treinamento TCTP deverão viajar ao Brasil portando PASSAPORTE válido por pelo menos seis meses a contar da data de entrada no Brasil. Adicionalmente informamos que o Visto Oficial tem isenção de TAXAS DE REGISTRO, enquanto que o registro do Visto de turista tem custo em torno de US$ 100.00, que não poderão ser pagos pelo Programa.
• Quando a Embaixada do Brasil indicar que há ISENÇÃO de VISTO OFICIAL para nacionais de seu país, verifique se o caso se aplica ao portador de passaporte especial a e certifique-se de INFORMAR À POLÍCIA FEDERAL BRASILEIRA, quando da verificação de passaportes na entrada do Brasil, de que você se encontra no Brasil em MISSÃO OFICIAL, no âmbito da Cooperação Técnica. Sugere-se trazer consigo cópia da Carta de Indicação de seu Governo e dos documentos que comprovam sua seleção para o Treinamento.