Ministério das Relações Exteriores

Histórico

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A primeira iniciativa de implantação de um "Sistema de Cooperação Técnica Internacional" no Brasil ocorreu em 1950, quando o Governo brasileiro criou a Comissão Nacional de Assistência Técnica (CNAT), composta por representantes governamentais: da Secretaria de Planejamento, do Ministério das Relações Exteriores e de Ministérios setoriais. Sua principal atribuição era a de estabelecer a prioridade dos pleitos de instituições brasileiras solicitantes de ajuda técnica do exterior, fornecida por países industrializados com os quais o Brasil mantinha acordos específicos de transferência de tecnologia sob a forma de cooperação. Dentre as competências legais da CNAT encontravam-se os estudos relativos à participação do Brasil em programas de assistência técnica das Nações Unidas e, eventualmente, da Organização dos Estados Americanos.

Após dezenove anos, em 1969, optou-se por uma ampla reforma institucional do Sistema, centralizando, via decreto, as competências básicas de cooperação técnica internacional (negociação externa, planejamento, coordenação, fomento e acompanhamento) na Secretaria de Planejamento da Presidência da República (SEPLAN) e no Ministério das Relações Exteriores (MRE), escolhidos como órgãos centrais responsáveis pela sua gestão. Identificava-se, já naquela ocasião, um volume crescente de programas e projetos de cooperação oficial entre o Brasil, como beneficiário, e países e organismos internacionais, como doadores, inclusive, organizações estrangeiras não governamentais. Era, então necessário, dado o expressivo volume de recursos externos postos à disposição das instituições brasileiras de ensino e de pesquisa, fortalecer o Sistema e adequar a demanda às diretrizes e prioridades definidas nos Planos Nacionais de Desenvolvimento.

A partir de 1984, já se delineava a necessidade de um novo reexame dos mecanismos de gestão do Sistema, a fim de dotá-lo de maior eficácia gerencial. De fato, o Sistema de Cooperação Técnica apresentava um duplo comando: a Divisão de Cooperação Técnica do Itamaraty e a Sub-Secretaria de Cooperação Econômica e Técnica Internacional (SUBIN). Enquanto a SUBIN desempenhava as funções técnicas - prospecção, análise, aprovação e acompanhamento de projetos - a Divisão se encarregava dos aspectos políticos da cooperação técnica.

A fusão das funções desempenhadas por essas unidades - com a extinção da SUBIN e da Divisão de Cooperação Técnica e a criação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) no âmbito do MRE - representou um avanço no sentido de dotar o País de uma Agência especializada em CTI, unificando as funções técnica e de política externa; não obstante, persistiu a necessidade de proceder-se à estruturação definitiva no modelo institucional adotado.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) foi um importante parceiro para a construção da Agência: apoiou a ABC na capacitação de recursos humanos, na adoção de técnicas gerenciais apropriadas para a gestão da cooperação técnica brasileira, na implantação dos sistemas informatizados de acompanhamento de projetos, entre outras linhas de trabalho desenvolvidas. O objetivo maior dessa cooperação sempre foi o de fortalecer a Agência recém criada pelo Governo brasileiro, obedecendo a uma visão de longo prazo de dotar o País de autonomia na área, sem descuidar de obter resultados concretos no curto e médio prazos.

A ABC foi criada em setembro de 1987, por meio do Decreto Nº 94.973, como parte integrante da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), vinculada ao Ministério das relações Exteriores (MRE). Hoje, em 2012, conforme estabelecido no Regimento Interno do Ministério das Relações Exteriores, compete à Agência Brasileira de Cooperação planejar, coordenar, negociar, aprovar, executar, acompanhar e avaliar, em âmbito nacional, programas, projetos e atividades de cooperação para o desenvolvimento em todas as áreas do conhecimento, recebida de outros países e organismos internacionais e aquela entre o Brasil e países em desenvolvimento, incluindo ações correlatas no campo da capacitação para a gestão da cooperação técnica e disseminação de informações. A ABC/MRE atua, no âmbito do Itamaraty, vinculada à Subsecretaria-Geral de Cooperação e de Promoção Comercial.

A criação da Agência Brasileira de Cooperação ocorreu em um momento de grandes mudanças nos fluxos de cooperação internacional para o desenvolvimento. Essas transformações materializaram-se, no Brasil, de duas formas. Inicialmente, no âmbito das relações de cooperação técnica do Brasil com o sistema multilateral, introduziu-se no país, a partir de fins da década de 1980, um novo modelo de gestão da cooperação multilateral, que preconizava o controle, por parte dos países em desenvolvimento, dos programas de cooperação técnica implementados pelos organismos internacionais. É importante destacar que até então existia a chamada "Execução Direta", ou seja, aquela efetuada pelos próprios organismos internacionais, cooperantes, que detinham a responsabilidade tanto da gestão administrativo-financeira como da condução técnica dos projetos nos países beneficiados.

Para mudar esse quadro, a Assembléia das Nações Unidas aprovou resolução, em 1989, recomendando a implementação de política de "Execução de Governo", mais tarde consolidada na expressão "Execução Nacional de Projetos", com o objetivo de promover maior domínio ("ownership") e responsabilidade ("accountability") dos países em desenvolvimento sobre os programas de cooperação técnica implementados em parceria com organismos integrantes do sistema das Nações Unidas.

Uma segunda e ainda mais importante vertente de trabalho da política externa brasileira que se permitiu ampliar a partir da criação da ABC foi a cooperação técnica Sul-Sul. Havendo sido a ABC criada eminentemente para atuar como eixo da cooperação Sul-Sul brasileira, a estrutura operacional da Agência e a composição de seu quadro de recursos humanos e de sistemas gerenciais foi progressivamente sendo estruturado pari-passu ao expressivo crescimento dos programas de cooperação horizontal do Brasil, que se ampliaram geometricamente em termos de países parceiros atendidos, projetos implementados e em recursos efetivamente desembolsados. Atualmente, a cooperação Sul-Sul do Brasil está presente em todos os continentes, seja por meio de programas e projetos bilaterais, ou via parcerias triangulares com governos estrangeiros e organismos internacionais.

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