Ministério das Relações Exteriores

Histórico

A primeira iniciativa de implantação de um "Sistema de Cooperação Técnica Internacional" no Brasil ocorreu em 1950, quando o Governo brasileiro criou a Comissão Nacional de Assistência Técnica (CNAT), composta por representantes governamentais: da Secretaria de Planejamento, do Ministério das Relações Exteriores e de Ministérios setoriais. Sua principal atribuição era a de estabelecer a prioridade dos pleitos de instituições brasileiras solicitantes de ajuda técnica do exterior, fornecida por países desenvolvidos com os quais o Brasil mantinha acordos específicos de transferência de tecnologia sob a forma de cooperação.

Nessas primeiras décadas de intercâmbio, o foco da cooperação foi apoiar a estruturação de instituições públicas federais e entidades nacionais especializadas em áreas então consideradas estratégicas para a economia nacional. Exemplos são a EMBRAPA, a TELEBRAS, o INPI, o Departamento de Aviação Civil-DAC/MAER e o SENAI, que contaram com o apoio de consultores internacionais e com a doação de equipamentos para capacitar seus recursos humanos e ampliar suas infraestruturas técnicas. Nessa época, os programas de cooperação técnica eram fundamentalmente financiados por recursos externos. Com a criação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em 1965, o País solicitou também apoio para o desenvolvimento da soja no cerrado, projeto que foi implementado com o apoio do governo japonês, por meio da JICA (Agência Japonesa de Cooperação Internacional).

Em 1969, o governo brasileiro optou por uma ampla reforma institucional do Sistema de Cooperação Técnica Internacional centralizando, via decreto, as competências básicas de cooperação técnica internacional (negociação externa, planejamento, coordenação, fomento e acompanhamento) na Secretaria de Planejamento da Presidência da República (SEPLAN) e no Ministério das Relações Exteriores (MRE), escolhidos como órgãos centrais responsáveis pela sua gestão. Identificava-se, já naquela ocasião, um volume crescente de programas e projetos de cooperação oficial entre o Brasil, como beneficiário, e países e organismos internacionais, como doadores, inclusive, organizações estrangeiras não governamentais. Era, então necessário, dado o expressivo volume de recursos externos postos à disposição das instituições brasileiras de ensino e de pesquisa, fortalecer o Sistema e adequar a demanda às diretrizes e prioridades definidas nos Planos Nacionais de Desenvolvimento.

A partir de 1984, já se delineava a necessidade de um novo reexame dos mecanismos de gestão do Sistema, a fim de dotá-lo de maior eficácia gerencial. De fato, o Sistema de Cooperação Técnica apresentava um duplo comando: a Divisão de Cooperação Técnica do Itamaraty e a Sub-Secretaria de Cooperação Econômica e Técnica Internacional (SUBIN). A fusão das funções desempenhadas por essas unidades - com a extinção da SUBIN e da Divisão de Cooperação Técnica e a criação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) no âmbito do MRE - representou um avanço no sentido de dotar o País de uma Agência especializada em cooperação técnica internacional, unificando as funções técnica e de política externa; não obstante, persistiu a necessidade de proceder-se à estruturação definitiva no modelo institucional adotado.

O PNUD foi um importante parceiro para a construção da Agência: apoiou a ABC na capacitação de recursos humanos, na adoção de técnicas gerenciais apropriadas para a gestão da cooperação técnica brasileira, na implantação dos sistemas informatizados de acompanhamento de projetos, entre outras linhas de trabalho desenvolvidas. O objetivo maior dessa cooperação sempre foi o de fortalecer a Agência recém criada pelo governo brasileiro, obedecendo a uma visão de longo prazo de dotar o País de autonomia na área.

A ABC foi criada em setembro de 1987, por meio do Decreto Nº 94.973, como parte integrante da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). Em 2012, conforme estabelecido no Regimento Interno do Ministério das Relações Exteriores, compete à Agência Brasileira de Cooperação planejar, coordenar, negociar, aprovar, executar, acompanhar e avaliar, em âmbito nacional, programas, projetos e atividades de cooperação para o desenvolvimento em todas as áreas do conhecimento, recebida de outros países e organismos internacionais e aquela entre o Brasil e países em desenvolvimento, incluindo ações correlatas no campo da capacitação para a gestão da cooperação técnica e disseminação de informações.

A criação da Agência Brasileira de Cooperação ocorreu em um momento de grandes mudanças nos fluxos de cooperação internacional para o desenvolvimento. Essas transformações materializaram-se, no Brasil, de duas formas. Inicialmente, no âmbito das relações de cooperação técnica do Brasil com o sistema multilateral, introduziu-se no país, a partir de fins da década de 1980, um novo modelo de gestão da cooperação multilateral, que preconizava o controle, por parte dos países em desenvolvimento, dos programas de cooperação técnica implementados pelos organismos internacionais.

Uma segunda vertente de trabalho da política externa brasileira que se permitiu ampliar a partir da criação da ABC foi a cooperação técnica Sul-Sul. A estrutura operacional da Agência e a composição de seu quadro de recursos humanos e de sistemas gerenciais foi progressivamente sendo estruturado pari-passu ao crescimento dos programas de cooperação do Brasil para o exterior, que se ampliaram geometricamente em termos de países parceiros e projetos implementados. Atualmente, a cooperação Sul-Sul do Brasil está presente em todos os continentes, seja por meio de programas e projetos bilaterais, blocos regionais e extra regionais ou via parcerias trilaterais com governos estrangeiros e organismos internacionais.

Em agosto de 2016, a ABC incorporou a coordenação das ações de resposta emergencial de caráter humanitário do governo brasileiro, por meio de doações de alimentos, medicamentos e outros itens de necessidade para o atendimento a países e populações que se encontrem em situação de desastre socioambiental, de calamidade pública, de conflito armado, de insegurança alimentar e nutricional ou em outra situação de emergência, inclusive grave ameaça à vida, à saúde e aos direitos humanitários de sua população.

A Coordenação-Geral de Cooperação Humanitária (CGCH) da ABC foi criada pelo Decreto nº 9.110, de 27 de julho de 2017, e tem a responsabilidade de: i) coordenar ações de resposta emergencial de caráter humanitário, inclusive doações de alimentos, medicamentos e outros itens de primeira necessidade; e ii) acompanhar iniciativas de cooperação em temas humanitários junto aos organismos internacionais, assim como junto a outros parceiros governamentais e não governamentais.

A ABC, acumula a realização de mais de 7 mil projetos de cooperação técnica a 108 países da América Latina, Ásia, África, Europa e Oceania com participação de mais de 124 instituições brasileiras reconhecidas por sua excelência. Os principais projetos da cooperação do Brasil desenvolvem-se em áreas como administração pública, agricultura familiar, temas urbanos, ciência e tecnologia, cultura, defesa, desenvolvimento social, educação e alimentação escolar, indústria e comércio, justiça, meio ambiente, energia, pecuária, pesca, planejamento, saúde, segurança pública, trabalho e emprego.

Saiba mais sobre a história da ABC e seus antecedentes no livro “ABC 30 anos: História e Desafios Futuros”.

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